Ocorrências da Sessão (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

18:36 Presidente suspendeu a sessão a pedido do vereador Marcelo Maron.

18:39 Sessão reaberta pelo Presidente.

19:04 Adilson solicitou a retirada do PDL nº 24/2025 de sua autoria.

Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025: ADILSON SCHUCH: informou que estudou com atenção a sugestão encaminhada pela Secretaria de Agricultura e declarou voto favorável à matéria. Ressaltou que, futuramente, pretende apresentar sugestões relacionadas ao tema, especialmente considerando o protagonismo dos médicos veterinários no processo de fiscalização. Destacou que diversas agroindústrias contam com o envolvimento de empresas de assistência técnica, como a Emater, e que há um trabalho relevante no setor das agroindústrias de origem vegetal. Observou que cooperativas e outras instituições também possuem profissionais capacitados para colaborar nesse processo. No entanto, mencionou que, como a proposta veio do Executivo, não houve espaço para um debate mais aprofundado com a Secretaria e com os empreendimentos envolvidos. O vereador defendeu que, especialmente nas agroindústrias familiares, é possível discutir a ampliação do controle e da inspeção para além dos veterinários, a fim de superar dificuldades operacionais causadas pela centralização atual. Reforçou a necessidade de um debate mais amplo e responsável sobre o tema, justificando, assim, a decisão de não apresentar emendas neste momento. Por fim, reiterou o apoio à matéria e o desejo de retomada da discussão no futuro.

Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025: RITIÉLI SAMPAIO: autor da matéria, iniciou sua fala destacando a expressiva representatividade evangélica no município, que, somada à população católica, ultrapassa 80% da população local. Ressaltou que a Frente visa fortalecer a atuação das igrejas nas áreas sociais, na defesa da família e de valores bíblicos, além de garantir maior presença dessa comunidade no debate público. Agradeceu o apoio dos demais vereadores e dos líderes religiosos presentes. MAURO SILVEIRA: parabenizou a iniciativa do colega, ressaltando a importância da defesa de princípios e valores que estruturam a vida comunitária. Demonstrou apoio irrestrito à nova frente parlamentar. JARDEL OLIVEIRA: também manifestou apoio à proposição, lembrando que o Parlamento tem acolhido diversas frentes em 2025 e que todas são bem-vindas para fortalecer o debate. Reafirmou o respeito da Casa às diferentes crenças religiosas. CARLOS EDUARDO MARTINS: elogiou a proposta e compartilhou a diversidade religiosa de sua própria família como exemplo da importância do respeito e da valorização da fé na sociedade. DIEGO WOLTER: se declarou evangélico e reafirmou seu compromisso com os princípios cristãos, colocando seu gabinete à disposição para fortalecer as ações da nova frente. PAULO BAUER: destacou os desafios que os legisladores enfrentam ao conciliar convicções religiosas e deveres legais. Enfatizou que a frente contribuirá para dar visibilidade e firmeza às convicções religiosas dos parlamentares, respeitando a pluralidade de crenças. MARCIO SCHWARTZ: agradeceu por ter sido incluído na frente parlamentar e declarou também fazer parte da comunidade evangélica, reiterando que seu gabinete está aberto para o diálogo com todos. MAICA FERREIRA: parabenizou o vereador Ritiéli, destacando ter sido relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e informando que integra a Igreja Evangélica Luterana. Reforçou seu apoio à iniciativa. MARCELO MARON: elogiou a criação da frente, afirmando que, mesmo pessoas sem religião, em momentos difíceis, recorrem a Deus. Ressaltou a importância da espiritualidade na vida pública e colocou-se à disposição para colaborar com os trabalhos da frente.

Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025: MAURO SILVEIRA: autor da proposta, defendeu que o desenvolvimento econômico sempre foi uma de suas bandeiras desde o primeiro mandato, destacando avanços na infraestrutura urbana e o fortalecimento do comércio local. Enfatizou a importância de valorizar o comércio canguçuense, propor eventos como feiras e campanhas promocionais e fortalecer setores como energia solar e veículos. Convidou os colegas a assinarem conjuntamente a proposição para construir, em 2025, uma frente de trabalho dedicada a impulsionar a economia local. CARLOS EDUARDO MARTINS: considerou a frente de extrema importância, pontuando que Canguçu precisa manter os direitos dos aposentados, fortalecer a fumicultura, garantir subsídios à bacia leiteira e fomentar empregos, principalmente para jovens e pessoas mais velhas. Destacou a construção civil como setor estratégico e chamou atenção para a necessidade de debater soluções para manter o município economicamente ativo. RITIÉLI SAMPAIO: destacou que, além da produção agrícola, Canguçu é uma fábrica de talentos, mas que muitos jovens formados em Pelotas não conseguem permanecer na cidade por falta de oportunidades. Revelou que a empresa JBS buscaria cerca de 300 trabalhadores em Canguçu, demonstrando o êxodo local por ausência de desenvolvimento. Defendeu estratégias políticas para reter talentos e impulsionar a economia local, manifestando apoio à iniciativa. PAULO BAUER: classificou a proposta como válida e louvável, salientando que o município precisa de diversidade econômica e que a frente pode discutir temas como entraves burocráticos à criação de empresas, acesso a financiamentos e alternativas econômicas sustentáveis para além do setor primário. ADILSON SCHUCH: apoiou a matéria e fez uma análise crítica da realidade local, afirmando que Canguçu é um município primário e subdesenvolvido, exportador de mão de obra barata e matéria-prima. Destacou que o município precisa reconhecer essa condição e buscar mudanças estruturais, como a agroindustrialização e a valorização da produção local. Criticou a celebração da exportação de boi vivo como sinal de atraso. MARCELO MARON: parabenizou o autor e relacionou a proposta com o plano diretor. Afirmou que produtores de tabaco são os principais responsáveis pela movimentação econômica e que o comércio local precisa ser mais valorizado. Apontou a necessidade de melhorar os eventos municipais e sugeriu fomentar o turismo e a instalação de indústrias, aproveitando o potencial agrícola e de infraestrutura local. Ressaltou a importância de buscar alternativas com o Executivo para gerar empregos e combater o êxodo. DIEGO WOLTER: elogiou o proponente e destacou que o desenvolvimento começa nas casas das famílias. Defendeu que a frente deve integrar esforços entre os diversos setores econômicos, especialmente o setor primário, que é o principal gerador de riqueza em Canguçu. Reforçou a importância de planejamento e valorização contínua, e não apenas em tempos de crise, e afirmou que a frente parlamentar será um espaço para discutir soluções e fomentar o crescimento sustentável do município.

19:47 O presidente justificou a ausência dos vereadores Emerson Machado e Rubens Vargas.