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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 114/2022).
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Aprovada a redação final
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º. DA LEI Nº 5.334/2022 DE 13 DE JULHO DE 2022.
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Matéria lida
Baixa CCJ.
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE CANGUÇU-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 116/2022).
- - Urgência legislativa aprovada em 14/11/2022.
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Aprovado por Unanimidade
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.003,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 117/2022).
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Matéria lida
Baixa CFIN.
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“ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97 E REVOGA A LEI Nº 4.047/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 115/2022).
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Matéria lida
Baixa CCJ.
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SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA QUESTIONAMENTOS SOBRE A COMISSÃO CRIADA PELO EXECUTIVO, QUANTO A TROCA DE PADRÃO DOS SERVIDORES.
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: citou que para alguns servidores há trocas de padrões, enquanto para outros há uma série de "desculpas". Disse que se pode fazer uma emenda no projeto que altera o padrão dos fiscais tributários para incluir os motoristas e auxiliares de enfermagem.
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SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA QUESTIONAMENTOS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CARROS ADAPTADOS PARA CADEIRANTES NA FROTA DE CARROS LOCADOS, PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: elogiou a conduta do Secretário de Saúde hoje no atendimento a paciente.
Disse que historicamente o município não tem veículos adaptados para transportar pessoas com deficiência.
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REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 138, ACERCA DAS FÉRIAS DOS CARGOS DE CONFIANÇA.
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Aprovado por Unanimidade
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SUGIRO MUDANÇA NO TRÁFEGO DA RUA FERNANDO OSÓRIO, TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA A PARTIR DA RUA OSWALDO ARANHA ATÉ A RUA CORONEL GÊNES BENTO.
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Aprovado por Unanimidade
Francisco Vilela: disse que o trânsito flui de forma mais tranquila se a rua for de mão única, a exemplo do que ocorre com a Júlio de Castilhos e Silva Tavares. Aparte do vereador Cesar Madrid, dizendo que já fez essa cobrança durante a gestão anterior. Aparte do vereador Oraci.
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RELIGAÇÃO DAS LUZES DAS QUADRAS DE VÔLEI DO GINÁSIO MUNICIPAL.
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Aprovado por Unanimidade
Carlos Eduardo: disse que essa é uma reivindicação dos jovens. Disse que o poder público deveria se preocupar em encontrar um local para que a juventude possa se divertir sem incomodar os vizinhos.
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PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA COXILHA DOS CAVALHEIROS NO CORREDOR DOS MARQUES.
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Aprovado por Unanimidade
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MANUTENÇÃO OU REPOSIÇÃO E COLOCAÇÃO DE LÂMPADA E ACESSÓRIOS NA LOCALIDADE DA SANGA FUNDA, 4º DISTRITO, PRÓXIMO IGREJA NOSSA SENHORA DA PENHA.
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Aprovado por Unanimidade
Cesar Madrid: disse que algumas pessoas solicitaram a retirada da contribuição para iluminação pública de suas contas de energia, mas que alguns continuaram pagando, mas não têm acesso à iluminação pública. Comentou que os vereadores são bastante cobrados. Disse que há "uma desorganização organizada" dentro do executivo municipal. Aparte do vereador Emerson, dizendo que já houve solicitações, mas que a resposta é que se deve aguardar a troca por lâmpadas de led. Ressaltou que a administração municipal não gosta de falar do passado.
Silvio Venzke Neutzling: disse que, se é para falar do passado, é preciso ressaltar que o vereador Madrid começou o posto de saúde do Iguatemi e depois sumiu.
Cesar Madrid: falou que enquanto estava na administração, o posto de saúde estava andando. Que depois que saiu, o prefeito Cássio colocou de secretária a esposa do falecido médico Emir Squeff, a qual não conduziu bem a obra posteriormente. Aparte do vereador Oraci, que fez uma comparação com a transposição do Rio São Francisco.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADAS DO ALTAR DA PÁTRIA.
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Matéria lida
César Madrid: disse que as pessoas de idade têm dificuldade para descer no local.
Aparte do vereador Marcelo, o qual esclareceu que os corrimãos antigos da Câmara foram devolvidos no dia de hoje para a prefeitura e podem ser reutilizados no local.
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Placa de Reconhecimento para: Chefe do Comando Militar do Sul, General Fernando Soares.
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Aprovado por Unanimidade
Incluídos durante a sessão. Inclusão aprovada por unanimidade.
Solicitação de entrega das homenagens na quinta-feira, data de inauguração da ponte, pelo vereador proponente.
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Placa de Reconhecimento para: 3° Batalhão de Engenharia de Combate, Batalhão Conrado Bittencour.
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Aprovado por Unanimidade
Incluídos durante a sessão. Inclusão aprovada por unanimidade.
Solicitação de entrega das homenagens na quinta-feira, data de inauguração da ponte, pelo vereador proponente.
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Placa de Reconhecimento para: Comunidade Evangélica Luterana São Marcos da Colônia Palma.
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Aprovado por Unanimidade
Incluídos durante a sessão. Inclusão aprovada por unanimidade.
Solicitação de entrega das homenagens na quinta-feira, data de inauguração da ponte, pelo vereador proponente.
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Placa de Reconhecimento para: Deputado Estadual Ernani Polo.
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Aprovado por Unanimidade
Incluídos durante a sessão. Inclusão aprovada por unanimidade.
Solicitação de entrega das homenagens na quinta-feira, data de inauguração da ponte, pelo vereador proponente.
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