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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O “DIA DO PROFESSOR” COMO FERIADO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 9:59:52
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: CCJCEDUC - CCJ E CEDUC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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1
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 160.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 001/2026)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Protocolo: 106/2026, Data Protocolo:
09/01/2026 -
Horário: 11:38:48
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: CFIN - Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação, Agricul
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 150.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 002/2026)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Protocolo: 107/2026, Data Protocolo:
09/01/2026 -
Horário: 11:40:29
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: CFIN - Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação, Agricul
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.476.543,59 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 003/2026)
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 108/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 12:52:25
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: CFIN - Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação, Agricul
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 2.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 004/2026)
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 111/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:14:15
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: CFIN - Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação, Agricul
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TICKET ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CAMPONESA SOLIDÁRIA (TAFECSOL) NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 127/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 13:10:09
Autor:
Adilson Schuch
Localização Atual: CCJCFIN - CCJ E CFIN
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO EM COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS DE CANGUÇU – COOPERSOL. CNPJ: 06.079.423/0001-25;
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 128/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 13:13:55
Autor:
Maica Tainara
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
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Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA INVERNADA ADULTA DO CTG TROPEIROS DA AMIZADE.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 10:06:58
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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PP 1/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO EM TODOS OS CORREDORES DO PANTANOSO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 114/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:32:04
Autor:
Mauro Renã dos Reis Silveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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PP 2/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS PRINCIPAIS, CORREDORES E TRAVESSÕES DA CHÁCARA DO BUGRE, 2° DISTRITO
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 115/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:32:45
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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PP 3/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS PRINCIPAIS, CORREDORES E TRAVESSÕES DA SANTA BARBARA, 2° DISTRITO.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 116/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:33:11
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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PP 4/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DO TRAVESSÃO TAQUARAL, 2° DISTRITO.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 117/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:33:40
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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PP 5/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO MANUTENÇÃO DA PONTE NO CORREDOR DOS COELHOS QUE LIGA FLORIDA AO PANTANOSO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 118/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:34:11
Autor:
Mauro Renã dos Reis Silveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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PP 6/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DO IBRA NO 1° DISTRITO
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 121/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 12:59:50
Autor:
Emerson Henzel Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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PP 7/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO E ALARGAMENTO DO CORREDOR DOS ADANS QUE LIGA AO CORREDOR DO XANADU NA COXILHA DOS PIEGAS 4° DISTRITO
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 122/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 13:00:17
Autor:
Emerson Henzel Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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PP 8/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO E ALARGAMENTO CORREDOR DO PASSO DO ATALHO (CORREDOR DA FALECIDA CECI )
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 123/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 13:00:44
Autor:
Emerson Henzel Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 9/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO E ALARGAMENTO CORREDOR IRARA E CORREDOR DA INES DEVIDO AO COMEÇO DO ANO LETIVO.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 124/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 13:01:08
Autor:
Emerson Henzel Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 10/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO E ALARGAMENTO PASSO DA BARRA , ESTRADA QUE DA ACESSO A MORRO REDONDO E CORREDORES ADJACENTES.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 13:01:49
Autor:
Emerson Henzel Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 11/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO E ALARGAMENTO CORREDOR DO ARES ALEGRE 1° DISTRITO.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 126/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 13:02:44
Autor:
Emerson Henzel Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 12/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RUA NÃO PAVIMENTADA 21 DE ABRIL – TRAVESSA A (EM ANEXO FOTOS DA SITUAÇÃO CRÍTICA DA RUA).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 129/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 13:31:32
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 13/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS NO ENTRONCAMENTO VIÁRIO DA LOCALIDADE DA ARMADA, 5º DISTRITO, QUE DÁ ACESSO AO PASSO DA GUARDA, AO ASSENTAMENTO UNIÃO E AO MUNICÍPIO DE CRISTAL.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 131/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 13:52:29
Autor:
Adilson Schuch
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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ID 1/2026 - Indicação
Ementa: INDICO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS AJUSTES REFERENTES AOS DIREITOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ANTERIORMENTE CONGELADOS DURANTE A PANDEMIA E DESCONGELADOS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 109/2026, Data Protocolo:
20/01/2026 -
Horário: 9:32:05
Autor:
Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ID 2/2026 - Indicação
Ementa: INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE CASA DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 110/2026, Data Protocolo:
20/01/2026 -
Horário: 9:32:35
Autor:
Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ID 3/2026 - Indicação
Ementa: COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NA PISTA ATLÉTICA DO GINÁSIO, REGULAMENTANDO O USO DE BICICLETAS ATÉ AS 17H30.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:28:20
Autor:
Ritiéli Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ID 4/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA PRAÇA DR. FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - PRAÇA CENTRAL (EM ANEXO FOTOS DA SITUAÇÃO DOS APARELHOS).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 119/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:34:42
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MTB 1/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO A PLO 3507/2025 QUE ESTA EM TRAMITE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E TRATA SOBRE A INSPEÇÃO VEICULAR PARA VEÍCULOS COM MAIS DE 5 ANOS DE FABRICAÇÃO.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 113/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:29:14
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MTB 2/2026 - Moção
Ementa: O MANDATO DA VEREADORA MAICA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, MANIFESTA PROFUNDA SOLIDARIEDADE E PESAR À FAMÍLIA E AOS AMIGOS DE LETÍCIA FOSTER RODRIGUES, VÍTIMA DE FEMINICÍDIO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 120/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 12:59:00
Autor:
Maica Tainara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEDI 1/2026 - Pedido de Informação
Ementa: RELAÇÃO DE HORA EXTRA PAGA MENSALMENTE AOS FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA, OBRAS E TRANSPORTES CITANDO DE FORMA INDIVIDUAL QUANTAS HORAS CADA FUNCIONÁRIO REALIZOU DURANTE OS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 130/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 13:32:39
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Aguardando Providência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
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VETO 1/2026 - Veto
Ementa: "VETO TOTAL AO PLO 193/2025 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE CANGUÇU PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 105/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 11:13:49
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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