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PELO 1/2026 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA INCLUIR O HINO MUNICIPAL COMO SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 154/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 9:48:31
Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Darci Ropke
Emerson Henzel Machado
Jardel Souza de Oliveira
Marcelo Romig Maron
Ritiéli Sampaio
Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AS MÃES SOLO, RESPONSÁVEIS LEGAIS POR FILHO(A) COM DEFICIÊNCIA
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 241/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:16:59
Autor:
Ritiéli Sampaio
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEMUN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ALTERA OS ARTIGOS 14 E 206 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.239/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANGUÇU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 045/2026)
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 318/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 13:52:49
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: CCJCFINCED - CCJ, CFIN e CEDUC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O “DIA DO PROFESSOR” COMO FERIADO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 9:59:52
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 160.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 001/2026)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Protocolo: 106/2026, Data Protocolo:
09/01/2026 -
Horário: 11:38:48
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 150.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 002/2026)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Protocolo: 107/2026, Data Protocolo:
09/01/2026 -
Horário: 11:40:29
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Retirado pelo autor.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.476.543,59 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 003/2026)
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 108/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 12:52:25
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 2.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 004/2026)
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 111/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:14:15
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TICKET ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CAMPONESA SOLIDÁRIA (TAFECSOL) NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 127/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 13:10:09
Autor:
Adilson Schuch
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
Marcelo Romig Maron
, Mauro Renã dos Reis Silveira
Documentos Acessórios:
4
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Audiência(s) Pública(s):
EDITAL Nº 002/2026/AP - PLO 06/2026
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO EM COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS DE CANGUÇU – COOPERSOL. CNPJ: 06.079.423/0001-25;
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 128/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 13:13:55
Autor:
Maica Tainara
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEMUN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 112.250,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/2026).
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 132/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 10:05:32
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 129.472,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA 006/2026).
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 133/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 10:11:03
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 95.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 007/2026).
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 147/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 15:55:24
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$70.445,19 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 008/2026).
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 148/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 14:27:43
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 009/2026).
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 149/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 14:33:42
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 010/2026)
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 150/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 14:35:20
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CORRIGE VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO, ESTABELECE NOVO PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.272/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 011/2026)
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 151/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 14:40:41
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 012/2026).
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 152/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 14:43:53
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 132.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 013/2026)
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 156/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 9:53:57
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 94.619,02 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 014/2026)
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 157/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 9:55:26
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO AGRO NA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CANGUÇU
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 164/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 10:37:30
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: CCJCFINCED - CCJ, CFIN e CEDUC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 168/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 10:57:39
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CORRIGE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ESTIPULADO PELA LEI Nº 5.677 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 169/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 10:58:38
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$1.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 015/2026)
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 170/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 11:17:44
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5209/2021, QUE ESTABELECE AS POLÍTICAS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 176/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 13:11:54
Autor:
Maica Tainara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA PARA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER".
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 197/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 14:08:00
Autor:
Maica Tainara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "GARANTE O AGENDAMENTO DE TRANSPORTE PARA CONSULTAS E O ACESSO PRIORITÁRIO A SERVIÇOS SOCIO ASSISTENCIAIS POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU".
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 198/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 15:20:18
Autor:
Maica Tainara
Localização Atual: CCJCEDUDIV - CCJ, CEDUC e CDIV
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Emenda nº 4 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Maica Tainara
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1
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N° 016/2026)
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 205/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 8:44:46
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEMUN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE ODONTÓLOGO DE ATENÇÃO BÁSICA E DE ENFERMEIRO DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N° 017/2026)
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 207/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 8:54:13
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 238.822,50 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N° 018/2026)
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 208/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 9:03:22
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.421,63 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N° 019/2026)
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 209/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 9:13:06
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, O PROGRAMA TEACOLHE, DESTINADO A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS INCLUSIVOS E SENSORIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA–TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 206/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 8:50:13
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DE CANGUÇU." CNPJ: 36.083.393/0001-91
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 211/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 13:34:53
Autor:
Ritiéli Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$1.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 021/2026)
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 222/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 15:49:07
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 30.354,17 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 023/2026)
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 223/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 15:53:09
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 46.556,10 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 022/2026)
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 224/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 15:57:43
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DOS REQUISITOS DE PROVIMENTO NO CARGO, NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO PREVISTOS NA LEI Nº 2.605/2005 DE 05/12/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N° 024/2026)
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 225/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 10:26:40
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 025/2026)
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 226/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 9:25:16
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O GRUPO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS BAUERNKREIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL CANGUÇUENSE.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 227/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 11:15:06
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 112.747,56 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 026/2026)
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 237/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 13:49:09
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Retirado pelo autor (Ofício nº 2- 1.230/2026).
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 112.747,56 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 027/2026)
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 238/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 10:32:24
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS PARA INGRESSO DE NEGROS, PRETOS, PARDOS,QUILOMBOLAS E AMARELOS, BEM COMO DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E PARA CONTRATAÇÕES
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 242/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 14:56:49
Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual: CCJCEDUDIV - CCJ, CEDUC e CDIV
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Emenda nº 6 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Rubens Angelin de Vargas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DECLARA HOSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU OS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA BELÉM E GRUPO DE DANÇAS FRITZADANZ NO PERÍODO DE 30/04/2026 A 04/05/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N° 028/2026)
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 252/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 11:13:13
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 029/2026)
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 253/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 11:15:59
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.677,32 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 030/2026)
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 254/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 11:18:11
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 9.566,05 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 031/2026)
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 255/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 11:20:53
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 45.231,09 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 032/2026)
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 256/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 11:23:44
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEMUN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 033/2026)
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 257/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 11:25:38
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 120.000,00, POR TENDÊNCIA DE EXCESSO NO VALOR DE R$ 144.000,00 E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 26.400,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 034/2026)
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 258/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 11:29:25
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEMUN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 167.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 036/2026)
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 259/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 10:25:45
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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