Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 48
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 483
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A COMENDA ANITA GARIBALDI PARA ROSANE DOS SANTOS ZANETTI. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 484
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A COMENDA ANITA GARIBALDI PARA IZAIR DE VASCONCELOS LEAL (IZA). - - |
Aprovado por Unanimidade Cesar Madrid: comentou sobre o envolvimento das homenageadas, Iza e Rosane, com a cultura tradicionalista. |
| 3 |
Moção nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Protocolo: 509
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR - PAULO ADÃO SILVA DA SILVA - PATO - - Discussão adiada em 21/6/2023.
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Adiada a pedido do líder Renovação do adiamento de discussão aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Moção nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Protocolo: 514
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR-HAMILTON MORAES COELHO - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Moção nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Protocolo: 515
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR- MARTA COUTO DE OLIVEIRA - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Moção nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Protocolo: 516
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR-IARA GONÇALVES BRAGA MARTINS - - |
Aprovado por Unanimidade Cesar Madrid: disse que é gratificante poder homenagear e reconhecer o trabalho prestado pelo servidores Hamilton, Marta e Iara. |
| 7 |
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: ESCOLA M. E. F. GERALDO ANTÔNIO TELESCA, PELA BELÍSSIMA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO GAROTO E GAROTA GAT, NO DIA 26 DE MAIO DE 2023, NA SEDE SOCIAL DO ESPORTE CLUBE CRUZEIRO, PROMOVIDO ANUALMENTE PELA ESCOLA, EM QUE FORAM TITULADOS 16 ALUNOS E ALUNAS. - - |
Aprovado por Unanimidade Arion Braga: disse que a homenagem é um reconhecimento pela bela organização do evento. Parabenizou a todos envolvidos nas festividades realizadas no município. Diego, em aparte, falou sobre a importância e dificuldades enfrentadas na organização de eventos. |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 530
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 11.175,82 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 056/2023). - - |
Matéria lida Baixa CFIN. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 538
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VIII - DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO, MÉRITO EM SAÚDE E MÉRITO IMPRENSA E INCLUI O ART. 27-B, O ART. 28-B E O ART. 29-B, NA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU HERMES RIBEIRO DE SOUZA FILHO. - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 540
Turno: -
Texto original
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 11.493.919,20 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/2023) - - |
Matéria lida Baixa CFIN. |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 534
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA ISABEL CRISTINA GONÇALVES BORGES. - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 535
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA ALEX RIBEIRO LEMES E EDUARDA PERES LEMES. - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 536
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA JANETI TEREZINHA CARDOSO VARGAS. - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 537
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA FERNANDA JARDIM BARBOSA DA FONSECA. - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 15 |
Requerimento nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 523
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE HAJA CORREÇÃO, ACRÉSCIMO, NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. - - Votação adiada em 21/06.
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Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Requerimento nº 152 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Protocolo: 527
Turno: -
Texto original
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SOLICITO O RECOLHIMENTO DOS VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, CONSIDERANDO O INCOMODO QUE ELES ESTÃO CAUSANDO AOS MORADORES DAS ÁREAS ONDE ELES ESTÃO LOCALIZADOS, CAUSANDO MAU CHEIRO E ACUMULO DE SUJEIRA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Requerimento nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 528
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DA SANTA CLARA DEVIDO A SUAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Requerimento nº 154 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 529
Turno: -
Texto original
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SOLICITO MANUTENÇÃO NO BOEIRO DA ESTRADA DA SANTA CLARA, PRÓXIMO AO REMANSO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Requerimento nº 155 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 531
Turno: -
Texto original
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SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLA) NA AVENIDA EXÉRCITO NACIONAL, UM NAS PROXIMIDADES DA ESQUINA COM A RUA FERNANDO OSÓRIO, E O OUTRO NAS PROXIMIDADES DA ESQUINA COM O INÍCIO DA RUA FIRMINA MOREIRA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Requerimento nº 156 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 533
Turno: -
Texto original
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SOLICITO O EMPENHO DO MUNICÍPIO PARA COM A CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, INCLUSIVE COM A ATUALIZAÇÃO NO RECENTE PROGRAMA CRIADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, FNS. - - |
Retirada pelo autor |
| 21 |
Requerimento nº 157 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 539
Turno: -
Texto original
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SOLICITO REPAROS, RESTAURAÇÃO E A RECONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES NA LOCALIDADE DO HERVAL 2° DISTRITO, UMA NO CORREDOR QUE SAI NO SALÃO KRUMEREICH, E OUTRA QUE SAI NA PROPRIEDADE DO SR. BRUNO KOHLER. PEDIDO DOS MORADORES DA REGIÃO EM ESPECIAL DO SR. ARNO SCHMEICHEL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 522
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO LEGISLATIVA PARA AUXILIAR NA DEFESA DA CULTURA DO TABACO E AMPLIAR O MOVIMENTO DE SENSIBILIZAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL PARA QUE TENHA UMA POSIÇÃO, NA COP-10, QUE PROTEJA A PRODUÇÃO NO BRASIL. - - |
Matéria lida Marcelo: disse que a manutenção da atividade é muito importante para o País. Que a cultura causa grande impacto econômico na região e traz uma rentabilidade acima da média aos produtores. Jardel, em aparte, parabenizou a proposta e relacionou a diminuição da população a evasão rural. Sugeriu que os integrantes da comissão sejam membros dos partidos que estão a frente do Governo Federal. Marcelo comentou sobre audiência pública em Brasília sobre o tema que participou e o desconhecimento acerca do setor. Disse que há muitas pessoas envolvidas no setor e medidas ambientais que são tomadas na atividade. Silvio: disse que a cadeia produtiva do tabaco é muito ampla. Comentou sobre falta de coerência de membros do PT. Questionou os trâmites para realização de audiência pública sobre o tema no dia 25 de julho. Luciano informou que a audiência está agendada para o dia 25, às 09 horas. Leandro: disse que o Presidente da República tem posicionamento contrário a atividade. Que o Governo Federal quer uma população dependente dele. Que a fumicultura é benéfica para evolução econômica da região. Jardel: falou que ainda não há nada resolvido em relação ao tema. Que posicionamentos em defesa da atividade são importantes. Marcelo, em aparte, disse que o intuito da comissão é sensibilizar o Governo Federal e defender a cultura do tabaco. Jardel disse que o Município e o Estado devem amparar a infraestrutura rural para manutenção da população no interior. Luciano comentou sobre a importância do setor e atividade. Diego: informou que o Município ainda não foi oficializado acerca dos dados do Censo. Disse que há discordâncias dentro do partido, mas é parceiro da causa. Parabenizou a proposição e mencionou a importância da cultura para a região. Leandro, em aparte, corroborou o posicionamento do vereador Diego e falou da importância do setor. Arion: disse que a mobilização para defesa da atividade é muito importante. Que deputados e senadores devem ser cobrados na defesa da agricultura local. Paulo: falou sobre a COP que ocorre a cada dois anos. Que o cigarro eletrônico traz tantos malefícios quanto o cigarro comum. Que a atividade é muito importante para auferirão de renda para diversas pessoas dentro da cadeia produtiva do tabaco. Madrid: disse que a Casa está engajada na realização da audiência pública sobre o tema. Demonstrou indignação com produtores de tabaco que votaram no atual Presidente da República, ante seu posicionalmente em relação a cultura. |
| 23 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 543
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A CARGA HORÁRIA DE INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE CANGUÇU". - - Inclusão aprovada na sessão do dia 26/06.
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Rejeitado Jardel: disse que é importante informatizar a Casa e qualquer melhoria é bem vinda. Manifestou posicionamento favorável à matéria. Luciano: falou que a proposição é no sentido de ampliar e melhorar os serviços da Casa. Que é necessário caminhar para uma evolução no Poder Legislativo Municipal. Votos contrários: Xico Vilela, Arion Braga, Cesar Madrid, Diego Wolter, Silvio Neutzling, Oraci Teixeira, Leandro Ehlert e Paulo Bauer. |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Protocolo: 471
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E REENQUADRAMENTO DOS SEUS ATUAIS OCUPANTES NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL. - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 25 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CETIC - Comissão de Ética
Protocolo: 532
Turno: -
Texto original
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APLICA PENALIDADE NOS TERMOS DO CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Discussão adiada em 26/06.
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Adiada a pedido do líder Adiada a Votação a pedido do vereador Jardel. Em discussão - Jardel: esclareceu que o que deve ser votado é o projeto de Resolução. Elogiou o vereador Oraci por não pressionar a Comissão de Ética em nenhum momento e por sua conduta ao longo do processo, pedindo desculpas publicamente pelo ato cometido. Disse que não se pode pessoalizar em votações, e que o Código de Ética deve ser seguido. Citou os componentes da Comissão de Ética. |
| 26 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Augusto Moreira Pinz, Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Jardel Souza de Oliveira, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti
Protocolo: 437
Turno: Segundo
Texto original
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INCLUI O ART. 96 - A NO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. - - 2º turno.
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Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
EMENDA AO PR 03/2023. ALTERA O NOME DA COMISSÃO PARA "COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, LGBTQIAPN+, POVOS TRADICIONAIS E POVOS ORIGINÁRIOS". - - 2º turno.
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Aprovado por Unanimidade Redação Final aprovada por unanimidade. |
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| 28 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 545
Turno: -
Texto original
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CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CANGUÇU NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida Baixa CCJ e CEDUC. |
| 29 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 546
Turno: -
Texto original
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 191.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/2023). - - |
Matéria lida Baixa CFIN. |
| 30 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 551
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: FAZENDA TARUMÃ DA BOA VISTA. - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 31 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 555
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA OSMAR KRAUSE PARA GDF BAUERKREIS - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 32 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 559
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA OSMAR KRAUSE
PARA MUSEU : UMA AVENTURA NO TEMPO, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CARLOS SOARES DA SILVEIRA - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 33 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga, Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti, Marcelo Romig Maron, Paulo Bauer, Silvio Venzke Neutzling
Protocolo: 561
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANGUÇU/RS PARA A LEGISLATURA DE 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 34 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga, Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti, Marcelo Romig Maron, Paulo Bauer, Silvio Venzke Neutzling
Protocolo: 562
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CANGUÇU/RS PARA A LEGISLATURA DE 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 35 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga, Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti, Marcelo Romig Maron, Paulo Bauer, Silvio Venzke Neutzling
Protocolo: 563
Turno: -
Texto original
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"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU PARA A LEGISLATURA DE 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 36 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga, Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Jardel Souza de Oliveira, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti, Marcelo Romig Maron, Oraci de Souza Teixeira, Paulo Bauer, Silvio Venzke Neutzling, Ubiratan Cardoso Rodrigues
Protocolo: 564
Turno: -
Texto original
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"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.354, DE VINTE SEIS DE AGOSTO DE 2022". - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 37 |
Pedido de Informação nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 552
Turno: -
Texto original
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REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÃO, COM BASE NA RESPOSTA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO 54/2023. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 38 |
Pedido de Informação nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 553
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A MENSAGEM EXECUTIVA 43/2023 | PLO - 67/2023, APROVADO RECENTEMENTE NESTA CASA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 39 |
Requerimento nº 158 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Protocolo: 544
Turno: -
Texto original
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SOLICITAÇÃO DE ENCASCALHAMENTO, LIMPEZA DE LATERAIS DA ESTRADA E REPARO DE BUEIRO NO CORREDOR DOS TURCOS, ASSENTAMENTO PERSEVERANTES NA LUTA, ARMADA - 5º DISTRITO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 40 |
Requerimento nº 159 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 547
Turno: -
Texto original
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PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR DOS FELSCHER, QUE LIGA COXILHA DOS CAVALHEIROS A ESTRADA DE PIRATINI,. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 41 |
Requerimento nº 160 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 554
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NO CORREDOR DOS DOMINGUES QUE LIGA O CERRO DA BONECA E A COXILHA DOS CAVALEIROS NO 1° DISTRITO. PEDIDO DOS MORADORES DA REGIÃO EM ESPECIAL DO SR. JUAREZ BOTELHO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 42 |
Requerimento nº 161 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 556
Turno: -
Texto original
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PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO COM URGÊNCIA NA ESTRADA DA SOLIDEZ, RENATO WACHHOLZ EM DIREÇÃO A ESTRADA DA CHACARÁ DOS BUGRES. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 43 |
Requerimento nº 162 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 557
Turno: -
Texto original
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PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO COM URGÊNCIA NA ESTRADA PRINCIPAL DO HERVAL, CHACARÁ DOS BUGRES E IGUATEMI. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 44 |
Requerimento nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Protocolo: 558
Turno: -
Texto original
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AUDIÊNCIA PÚBLICA CAUSA ANIMAL E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM CANGUÇU. - - |
Matéria lida Baixa CEDUC. |
| 45 |
Requerimento nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 560
Turno: -
Texto original
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PETICIONÁRIO REQUER QUE POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS A MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES, LHE SEJA OPORTUNIZADO UTILIZAR A PALAVRA NA DEFESA DO CONSTITUINTE. - - |
Matéria lida O requerimento foi recebido de plano pelo Presidente, que esclareceu que o tempo para manifestação da defesa já é garantido nos termos do Decreto-Lei nº 201 de 1967. |
| 46 |
Moção nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Protocolo: 548
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR - DIEGO CASARIN FERREIRA - DIEGÃO - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 47 |
Moção nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Protocolo: 549
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR - POSTO DE COMBUSTÍVEL OTTO - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 48 |
Moção nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Protocolo: 550
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA SUELEN PORTO MARQUES LEAL. - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |