Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Padre Reinaldo Wiest a atual rua B do Loteamento Schroeder que está localizado a partir da Rua Paulo Bettin Filho, na Vila Guido Otto. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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“Cria o Ciclo de Formação voltada ao Ensino da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas da rede municipal, fomentando o cumprimento da Lei 10.639” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 258
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Carlos Eugênio Meirelles a atual rua D do Loteamento Schroeder, que está localizado a partir da Rua Paulo Bettin Filho, na Vila Guido Otto. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Protocolo: 260
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E A LICENÇA MATERNIDADE DAS AGENTES POLÍTICAS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO. - - |
Matéria lida Vereadora Iasmin comentou acerca da importância do projeto de lei para incentivo das mulheres participarem da política diante da lacuna legislativa que há em relação ao tema. Vereador Arion mencionou que irá propor uma emenda, para que os agentes políticos tenham direito à licença por metade do período concedido às agentes. Pediu adiamento da matéria. Presidente determinou o retorno da proposição à comissão. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
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VISA NORMATIZAR A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO EM ACORDO COM DISPOSTO LEGISLAÇÃO FEDERAL E MUNICIPAL. - - |
Adiada a pedido do líder Adiamento de discussão. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 281
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795/82 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM EXECUTIVA 75/2022) - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 282
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 5.224/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 63/2022). - - |
Matéria lida Pedido de retorno da proposição à comissão formulado pelo vereador Arion Braga. Presidente determinou o retorno à comissão. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 286
Turno: -
Texto original
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AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 38.802,50 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 76/2022) - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 290
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - REFAZ/CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 77/2022). - - |
Adiada a pedido do líder Adiamento de discussão. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Protocolo: 316
Turno: -
Texto original
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DENOMINA A UBS DA FLORIDA DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. EMIR SQUEFF FILHO”. - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 11 |
Pedido de Informação nº 88 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 311
Turno: Único
Texto original
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Pedido de Informação ao Prefeito Municipal MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO e MIRIAN NEUTZLING
Gestora do Hospital de Caridade de Canguçu, referente ao terreno do Hospital de Caridade de Canguçu que irá a leilão. - - |
Aprovado por Unanimidade Arion Braga: comentou que está indo a leilão terreno do hospital para pagamento de dívidas com consórcio de médicos. Disse que entende que a defesa do Hospital nas ações deveria ser feita pelos procuradores do município e não advogados particulares, já que a entidade está sob intervenção. Que consta nos processos a indicação de que a prefeitura deveria assumir os débitos existentes. Aparte do vereador Cesar Madrid, tecendo comentários sobre a situação. Questão de ordem pelo Vereador Paulo Bauer, destacando a importância do Pedido de Informações e solicitando que as respostas de proposições desse tipo sejam disponibilizadas a todos os vereadores. Presidente Marcelo esclareceu que as respostas ficam armazenadas no sistema da Câmara, disponíveis a que quiser consultar. Também destacou a relevância de se preocupar com as questões do hospital e da dimensão dos débitos que a instituição possuía. Questão de ordem pelo vereador Diego solicitando a liberação de alguns vereadores para outro compromisso. Jardel Oliveira: destacou a importância do Pedido de Informações e que adotará providências para saber mais acerca da questão. Aparte do vereador Cesar Madrid. |
| 12 |
Pedido de Informação nº 89 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 317
Turno: Único
Texto original
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Pedido de informação sobre a iluminação na Rua Manoel Pompílio da Fonseca. - - |
Adiada pelo Presidente |
| 13 |
Requerimento nº 176 de 2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Protocolo: 309
Turno: -
Texto original
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Solicito em caráter de urgência Patrolamento, alargamento, encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação na estrada da Lago dos Junco que sai na Coxilha dos Cunha, 1° distrito.
Aos apelos de moradores da região, solicito em caráter de urgência patrolamento, alargamento, encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação na estrada da Lago dos Junco que sai na Coxilha dos Cunha, 1° distrito. - - |
Adiada pelo Presidente |
| 14 |
Requerimento nº 177 de 2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Protocolo: 310
Turno: -
Texto original
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Solicito Patrolamento, alargamento, encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação na estrada do corredor do Posto Branco que sai na Solidez.
A pedido de moradores da região, solicito patrolamento, alargamento, encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação na estrada do corredor do Posto Branco que sai na Solidez. - - |
Adiada pelo Presidente |
| 15 |
Requerimento nº 178 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 312
Turno: -
Texto original
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Colocação de Luminarias na rua Padre Landel de Moura , N°30 esquina do mercado familia . - - |
Adiada pelo Presidente |
| 16 |
Requerimento nº 179 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 313
Turno: -
Texto original
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Patrolamento da estrada do Rincão dos Cravos - - |
Adiada pelo Presidente |
| 17 |
Requerimento nº 180 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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Manutenção de ponte no corredor dos Ortiz 4° distrito - - |
Adiada pelo Presidente |
| 18 |
Requerimento nº 181 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 315
Turno: -
Texto original
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Patrolamento na estrada da Fortaleza - - |
Adiada pelo Presidente |
| 19 |
MOÇÃO DE PESAR JARY DE SOUZA ALVES - - |
Não há resultado | |
| 20 |
MOÇÃO DE PESAR EDMAR BORGES DE VARGAS - - |
Não há resultado |