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ALTERA A LEI Nº 5.224/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 63/2022).
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Adiada a pedido do líder
Adiada votação. Discussão pelo Vereador Jardel Oliveira, destacando a importância da Casa da Criança e da necessidade de realização de concurso para prover os cargos do local e Vereador Arion Braga, o qual mencionou a impossibilidade de prorrogação do prazo de contratação por impedimento legal. Vereador Diego Wolter: destacou sua posição favorável em relação à matéria, argumentando que o projeto de lei busca legalizar a prorrogação de prazo dos contratos das cuidadoras, assim como já ocorreu com outros cargos. Vereador Cesar Madrid: comentou sobre a ocorrência de outras leis que foram propostas pelo executivo, aprovadas e posteriormente revogadas, por estarem equivocadas. Oraci Teixeira: parabenizou as cuidadoras pelo trabalho desempenhado e o apego que as crianças desenvolvem em relação a elas.
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“DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, QUE INTEGRA O ANEXO II DA LEI Nº 2.605/2005 DE 05/12/2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS, DEFINE TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 80/2022).
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Aprovado por Unanimidade
Vereador Diego disse que a lei altera a escolaridade do cargo para posterior inclusão no próximo concurso da prefeitura.
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“AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 066/2022)
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Matéria lida
Retorna para CCJ.
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ALTERA A CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE CARGOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 2.605/2005 DE 05/12/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO.
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Adiada pelo Presidente
Adiamento de votação, pelo presidente, para obter posicionamento do SIMCA. CESAR MADRID: comentou que está entrando com projeto de lei novamente, pois na primeira vez foi vetado pelo prefeito. JARDEL OLIVEIRA: falou sobre o veto e a possibilidade de repropor a matéria.
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“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.575,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 54/2022).
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Aprovado por Unanimidade
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 85.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 415.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 93/2022)
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Aprovado por Unanimidade
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.211,79 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 92/2022)
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Aprovado por Unanimidade
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 91/2022)
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Aprovado por Unanimidade
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Moção de Louvor para Andriego Garcia Von Laer
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Aprovado por Unanimidade
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Moção de Louvor para Roberta Oliveira da Silva Coutinho
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: falou que o Secretário e Vice-Prefeito estavam cumprindo obrigações, ao passo que os voluntários não estão sendo homenageados.
Diego Wolter: ressaltou que as homenagens são justas, pois houve esforço por parte das pessoas homenageadas. Jardel Oliveira: destacou a importância do trabalho dos homenageados para a realização do evento de geração e distribuição da Chama Crioula.
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Moção de Louvor para Carlos Alberto Valente da Fonseca
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: falou que o Secretário e Vice-Prefeito estavam cumprindo obrigações, ao passo que os voluntários não estão sendo homenageados.
Diego Wolter: ressaltou que as homenagens são justas, pois houve esforço por parte das pessoas homenageadas. Jardel Oliveira: destacou a importância do trabalho dos homenageados para a realização do evento de geração e distribuição da Chama Crioula.
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Moção de Louvor para Claudiomar Pinto de Oliveira
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: falou que o Secretário e Vice-Prefeito estavam cumprindo obrigações, ao passo que os voluntários não estão sendo homenageados.
Diego Wolter: ressaltou que as homenagens são justas, pois houve esforço por parte das pessoas homenageadas. Jardel Oliveira: destacou a importância do trabalho dos homenageados para a realização do evento de geração e distribuição da Chama Crioula.
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Moção de Louvor para Vanderlei Pinto de Oliveira
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: falou que o Secretário e Vice-Prefeito estavam cumprindo obrigações, ao passo que os voluntários não estão sendo homenageados.
Diego Wolter: ressaltou que as homenagens são justas, pois houve esforço por parte das pessoas homenageadas. Jardel Oliveira: destacou a importância do trabalho dos homenageados para a realização do evento de geração e distribuição da Chama Crioula.
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Moção de Louvor para Fernanda Jardim Barbosa da Fonseca
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: falou que o Secretário e Vice-Prefeito estavam cumprindo obrigações, ao passo que os voluntários não estão sendo homenageados.
Diego Wolter: ressaltou que as homenagens são justas, pois houve esforço por parte das pessoas homenageadas. Jardel Oliveira: destacou a importância do trabalho dos homenageados para a realização do evento de geração e distribuição da Chama Crioula.
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Moção de Louvor para Cledemir de Oliveira Gonçalves
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: falou que o Secretário e Vice-Prefeito estavam cumprindo obrigações, ao passo que os voluntários não estão sendo homenageados.
Diego Wolter: ressaltou que as homenagens são justas, pois houve esforço por parte das pessoas homenageadas. Jardel Oliveira: destacou a importância do trabalho dos homenageados para a realização do evento de geração e distribuição da Chama Crioula.
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Moção de Louvor para João Pedro Coelho
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: falou que o Secretário e Vice-Prefeito estavam cumprindo obrigações, ao passo que os voluntários não estão sendo homenageados.
Diego Wolter: ressaltou que as homenagens são justas, pois houve esforço por parte das pessoas homenageadas. Jardel Oliveira: destacou a importância do trabalho dos homenageados para a realização do evento de geração e distribuição da Chama Crioula.
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 686.874,77 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 95/2022).
- Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022 | Para Conhecimento e Envio às Comissões | 16/08/2022 -
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Matéria lida
Baixa para CFIN.
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 126.500,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 94/2022)
- Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022 | Para Conhecimento e Envio às Comissões | 16/08/2022 -
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Matéria lida
Baixa para CFIN.
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PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA CANGUÇUENSE DE PERFORMANCE E MULTITALENTOS ESTUDANTIS - PCPME - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022 | Para Conhecimento e Envio às Comissões | 17/08/2022 -
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Matéria lida
Baixa para CCJ.
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Concede Titulo de Cidadão Canguçuense para Ivomar Duarte Timm.
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Matéria lida
Baixa para CCJ.
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Solicito patrolamento, encascalhamento e manutenção na ponte do Corredor dos Ortiz, 4º distrito.
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: disse que houve a confirmação pelo Exército da colocação da ponte entre a Colônia Palma e São Lourenço.
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Solicito manutenção na ponte da Estrada do Quilombo.
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Retirada pelo autor
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Solicito com URGÊNCIA patrolamento, encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação na estrada do desvio, Glória – 1° distrito. Moradores da região pedem para que seja jogada uma carga de cascalho Gross em um buraco que há no trecho. O buraco referido se encontra próximo a saída da estrada, onde dá acesso em direção à BR 392 rumo a Pelotas.
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Retirada pelo autor
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Solicito que seja feito com urgência encascalhamento no corredor que dá acesso a propriedade do agricultor Paulo César Duarte, que se localiza no 1° distrito, que tem acesso pela 265 em frente ao silus de solismar Nietzke, próximo ao antigo salão de baile Tri Legal. Ressalto que reside na mesma casa uma pessoa deficiente que precisa de atendimentos periódicos e que por conta do estado precário das estradas não está tendo condições de sair.
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: mencionou que há tratores parados sem utilização, o que deve ser modificado.
Jardel Oliveira: comentou sobre publicação da população reclamando das condições das estradas.
Leandro Gauger Ehlert: disse que há muitas cobrança por parte da população no que tange às estradas. Que o cartão combustível será utilizado para verificar as demandas da população.
Marcelo Maron: comentou sobre a condição das estradas e das cobranças realizadas para obtenção de melhorias, bem como sobre os progressos alcançados.
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Solicito Patrolamento, encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação na estrada principal e corredores com urgência, na localidade do Passo dos Oliveiras, 1° distrito. Na estrada que desce ao lado da propriedade do Claudinho e sai na coxilha dos cavalheiros, 1° distrito.
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: mencionou que há tratores parados sem utilização, o que deve ser modificado.
Jardel Oliveira: comentou sobre publicação da população reclamando das condições das estradas.
Leandro Gauger Ehlert: disse que há muitas cobrança por parte da população no que tange às estradas. Que o cartão combustível será utilizado para verificar as demandas da população.
Marcelo Maron: comentou sobre a condição das estradas e das cobranças realizadas para obtenção de melhorias, bem como sobre os progressos alcançados.
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DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E A LICENÇA MATERNIDADE DAS AGENTES POLÍTICAS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO.
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Rejeitado
Aprovada a inclusão na pauta por maioria (contra Jardel Oliveira e Cesar Madrid). Rejeitado o veto por unanimidade.
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Institui cotas de combustível por utilização de veículo particular no exercício do mandato no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Rejeitado
Matéria incluída na pauta da sessão com votação de maioria, contra Jardel e Cesar Madrid.
Jardel Oliveira: manifestou sua discordância em relação à forma como a matéria foi incluída na pauta da sessão. Disse que da maneira como a matéria foi colocada há confusão entre o público e o privado. Mencionou que votou contra e não irá utilizar o valor disponibilizado. Rejeitado o veto. Contra: Jardel Oliveira e Carlos Eduardo.
Justificativa de voto pelo Vereador Leadro Gauger: disse que a utilização da gasolina será demonstrada pelos vereadores, por meio do Portal da Transparência. Que o vereador assinou a matéria manifestando sua concordância em relação a ela.
Justificativa de voto pelo Vereador Oraci Teixeira: disse que o Vereador Jardel mencionou que era favorável ao cartão combustível, mas depois mudou seu posicionamento. Que o mencionado vereador queria equiparar o salário do prefeito e vereadores aos proventos dos agentes políticos da região, o que aumentaria muito a despesa.
Justificativa de voto pelo Vereador Jardel Oliveira: disse que está de consciência tranquila em relação ao seu voto, pois um dos principais problemas na administração pública é a mistura entre o público e o privado.
Justificativa de voto pelo Vereador Marcelo Maron: mencionou que, de acordo com o Regimento Interno, o vereador pode solicitar reembolso dos gastos com gasolina e que o cartão combustível irá limitar os gastos com essa verba. Que os Vereadores terão que prestar contas dos valores.
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Solicito providências quanto à limpeza e higienização, com maior brevidade possível, na parte interna no Posto de Saúde do Faxinal – 3º Distrito. Tal solicitação é uma necessidade, devido às condições insalubres em que se encontram as dependências do referido posto, para um melhor atendimento dos profissionais de saúde e população.
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Aprovado por Unanimidade
ARION BRAGA: disse que o posto está em situação precária, e que com alguns reparos ficará em melhores condições para atendimento da comunidade e trabalho dos profissionais.
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Solicito Patrolamento, encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação na estrada principal e corredores com urgência, na localidade do Paraíso, 3° distrito. Próximo ao armazém São Jorge.
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: mencionou que há tratores parados sem utilização, o que deve ser modificado.
Jardel Oliveira: comentou sobre publicação da população reclamando das condições das estradas.
Leandro Gauger Ehlert: disse que há muitas cobrança por parte da população no que tange às estradas. Que o cartão combustível será utilizado para verificar as demandas da população.
Marcelo Maron: comentou sobre a condição das estradas e das cobranças realizadas para obtenção de melhorias, bem como sobre os progressos alcançados.
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MANUTENÇÃO OU REPOSIÇÃO E COLOCAÇÃO DE LÂMPADA E ACESSÓRIOS EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR DO GILBERTO DEGAR, NOVA GONÇALVES.
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Aprovado por Unanimidade
Cesar Madrid: comentou sobre o conteúdo do Requerimento e das más condições das estradas do município.
Marcelo Maron: falou sobre o fato de que Gilberto Degar ser da base do governo, inclusive ocupando cargos e sendo vereador, e solicitar providências à oposição.
Paulo Bauer destacou que com o tempo favorável já houve melhorias nas estradas.
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Solicito patrolamento na estrada do Arvorito e Passo do Canto.
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Adiada por encerramento da sessão
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Solicito manutenção urgente na ponte do corredor que entra no Zé de Matos, ponte da divisa com Piratini, nas localidades Arvorito / Cruz de Pedra.
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Adiada por encerramento da sessão
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Solicito patrolamento e encascalhamento na estrada que liga Estância da Figueira com Nova Gonçalves.
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Adiada por encerramento da sessão
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Solicito com urgência, encascalhamento e patrolamento na localidade do travessão do Zezinho Blank até o cemitério da Figueira, Estância da Figueira 2° distrito.
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Adiada por encerramento da sessão
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Solicito substituições de lâmpadas em vários pontos na Coxilha dos Campos, na Avenida Ivo Marcos dos Santos.
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Adiada por encerramento da sessão
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Solicito patrolamento e encascalhamento na estrada da Irara.
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Adiada por encerramento da sessão
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Solicito patrolamento e encascalhamento estrada principal do Passo do Atalho 1º distrito de Canguçu, ( e que de uma atenção em todos os corredores que faz tempo que venho pedindo , mas continuam abandonado ex; corredor da Ceci, corredor perto da Gladis, corredor que sai no Passo da Barra, corredor do seu Mario Martins, corredor do Valdirão os dois.
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Adiada por encerramento da sessão
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Solicito manutenção nesta ponte que faz divisa entre Glória e Ares Alegre próximo a residênsia do Luiz Aldrighi da Silva, a população pede urgência por essa manutenção ta na espera a mais ou menos 2 anos.
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Adiada por encerramento da sessão
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Solicito com urgência, a colocação de um bueiro na Baixada do Rodeio em frete a Igreja Unidos em Cristo, 3° distrito.
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Adiada por encerramento da sessão
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Solicito com urgência, a colocação de um bueiro no travessão que liga Baixada do Rodeio a Vila Silva, passando a serralheria do Joel, 3° distrito.
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Adiada por encerramento da sessão
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Solicito com urgência, a colocação de um bueiro na estrada do Ibra passando a ponte dos abóboras antes da residência do Bizica.
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Adiada por encerramento da sessão
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Solicito com urgência, a colocação de um bueiro na estrada principal do Ibra passando a ponte dos Oliveiras antes da entrada da chacrinha, 1° distrito.
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Adiada por encerramento da sessão
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Solicito com urgência, o patrolamento e encascalhamento na estrada principal da Baixada do Rodeio, 3° distrito.
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Adiada por encerramento da sessão
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Atualização dos membros da comissão municipal intersetorial de trânsito
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Adiada por encerramento da sessão
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Dispõe sobre a criação do Ante Projeto de Lei "Adote uma Placa" e dá outras providências
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Adiada por encerramento da sessão
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