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Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Iasmin Roloff Rutz, Jardel Souza de Oliveira, Ubiratan Cardoso Rodrigues
Autor: Arion Braga, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Iasmin Roloff Rutz, Jardel Souza de Oliveira, Ubiratan Cardoso Rodrigues
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA COM INCLUSÃO DO ART. 168A, INC. I E II E PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATA SOBRE O TRANSPORTE ESPECÍFICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
- - Para discussão e apresentação de emendas.
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Matéria lida
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795/82 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/2023).
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Matéria lida
Baixa Comissão Especial.
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3
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AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANALIZAR OS ESGOTOS PÚBLICOS DOS EFLUENTES QUE MARGEIAM A CIDADE DE CANGUÇU E CONSOLIDA CONSTRUÇÕES LOCALIZADAS AS SUAS MARGENS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL.
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Matéria lida
Baixa para CCJ e CEDUC.
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4
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PEDIDO SOLICITANDO INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, ONDE SE ENCONTRAM E EM QUAL SITUAÇÃO SE ENCONTRAM OS TRÊS CAMINHÕES PIPA, REPASSADOS A MUNICIPALIDADE PELA ANTIGA COOPERATIVA DE LEITE DO ASSENTAMENTO RENASCER, INSTALADA NO PANTANOSO - 2º DISTRITO.
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Retirada pelo autor
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5
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, A CERCA DA POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DE ALGUMAS ESCOLAS E SOBRE O TURNO ÚNICO A SER IMPLANTADO EM OUTRAS ESCOLAS.
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Aprovado por Unanimidade
ARION: relatou sobre a apreensão da comunidade com o possível fechamento de algumas escolas. Disse que a comunidade local não foi avisada da situação. Que existe uma mobilização da localidade que não aceita o fechamento das escolas na região. Que o executivo deve abrir conversas com a localidade antes de tomar qualquer decisão.
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6
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SOLICITO MANUTENÇÃO (TROCA DE PRANCHÕES) NA PONTE QUE LIGA O PASSO DO SARAIVA AO PASSO DO LOURENÇO.
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Aprovado por Unanimidade
ARION: disse que é vergonhosa a situação das pontes no município. Que uma ponte no Bairro Fonseca recém construída já teve problemas. Que falta agilidade do Executivo na prestação de manutenção do maquinário. Em aparte, Silvio falou que choveu 17mm na região onde reside.
CARLOS EDUARDO: falou que pessoas de diversas localidades se colocaram a disposição para fazer a substituição de pranchões de pontes e que o poder público municipal impôs dificuldades. Que a população rural não é prioridade do governo municipal. Disse que as propostas do executivo tem visão eleitoreira. Madrid, em aparte, relatou que recebeu informações sobre valores de IPTU cobrados da população e que não acredita que o Executivo possa passar por dificuldades financeiras com o alto valor cobrado.
MARCELO: falou sobre cabeceira de ponte no bairro Fonseca que caiu. Relatou sobre a colocação de galerias em substituição de pontes em localidades nas divisas com Arroio do Padre e Pelotas e nas estradas principais dos município. Que, devido ao tamanho do município, o orçamento para pontes é escasso.
JARDEL: disse que solicitou ao Prefeito que desse prioridade para manutenção de pontes. Que o processo de instalação de galerias para substituição de pontes poderia ser mais ágil.
DIEGO: falou que todos vereadores possuem suas demandas e que o governo entende as reivindicações da comunidade. Parabenizou o secretário Mauro que assumiu novas secretarias municipais. Disse que o secretário pretende reorganizar o setor de pontes no município.
EMERSON: disse que os vereadores da situação também cobram soluções do executivo aos problemas da comunidade.
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SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DO SALSO, 1°DISTRITO.
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Aprovado por Unanimidade
CARLOS EDUARDO: disse que espera que o secretário Mauro consiga atender todas as demandas, mas que acha difícil devido ao número de solicitações. Que não é porque está na oposição que deseja que as coisas vão mal. Em aparte, Arion disse que sua bancada busca soluções para os problemas e citou o exemplo da ponte provisória instalada pelo exército no município. Arion continuou falando de sua indignação com a morosidade do governo municipal.
LEANDRO: falou que é cobrado diariamente devido as más condições de infraestrutura rural. Que cada vereador faz a sua parte, que é buscar soluções para a comunidade. Disse que está ciente dos problemas nas estradas, sendo que em alguns lugares o problema já persiste por um longo período. Que não concorda com a nomeação de secretários que tem interesse político.
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SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DA TUNA, 3°DISTRITO.
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Aprovado por Unanimidade
CARLOS EDUARDO: disse que espera que o secretário Mauro consiga atender todas as demandas, mas que acha difícil devido ao número de solicitações. Que não é porque está na oposição que deseja que as coisas vão mal. Em aparte, Arion disse que sua bancada busca soluções para os problemas e citou o exemplo da ponte provisória instalada pelo exército no município. Arion continuou falando de sua indignação com a morosidade do governo municipal.
LEANDRO: falou que é cobrado diariamente devido as más condições de infraestrutura rural. Que cada vereador faz a sua parte, que é buscar soluções para a comunidade. Disse que está ciente dos problemas nas estradas, sendo que em alguns lugares o problema já persiste por um longo período. Que não concorda com a nomeação de secretários que tem interesse político.
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9
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SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE LOCALIZADA NO PASSO DO SARAIVA, PASSANDO RESIDÊNCIA DO OTÁVIO BRANDI, NO TRAVESSÃO QUE LIGA COM O PASSO DO LOURENÇO, 4º DISTRITO.
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Aprovado por Unanimidade
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10
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SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS REDIESS, ONDE ENTRA PRÓXIMO AO MARIO PALIVORDA E SAI NA ESTRADA PRINCIPAL DA COXILHA DOS CUNHAS, 1° DISTRITO.
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Aprovado por Unanimidade
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11
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SOLICITO MANUTENÇÃO DA RUA ADOLFO BALZ, NA VILA NOVA.
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Aprovado por Unanimidade
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12
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ENCASCALHAMENTO PATROLAMENTO COM URGÊNCIA NA ESTRADA PRINCIPAL E CORREDORES NA LOCALIDADE DA SOLICIDEZ, 1º DISTRITO.
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Aprovado por Unanimidade
MADRID: relatou más condições nas estradas das localidades dos requerimentos. Em aparte, Diego disse que espera que o patrolamento na Solidez se estenda para além do Renato Wachholz e vá até a Costa do Arroio Grande. Leandro, em aparte, disse que certos trechos nas localidades estão intransitáveis. Marcelo, em aparte também relatou cobranças da comunidade para reparos e informou que há previsão para manutenção nas estradas da Solidez a partir de amanhã. Madrid continuou dizendo que mesmo com a previsão da manutenção é importante formalizar as cobranças. Emerson, em aparte falou sobre a quantidade de ofícios que encaminhou ao executivo.
LEANDRO: disse que sabe dizer onde estão as estradas com situação mais precária, pois percorre frequentemente o interior do município. Que a população está elogiando a qualidade do serviço de manutenção de estrada prestado onde está sendo realizado.
JARDEL: citou relatos recebidos de más condições de trabalho enfrentadas por servidores, em especial na oficina da prefeitura. Falou sobre as más condições nas estradas e que há um abandono em relação às vias rurais e pontes. Que a solução encontrada pelo executivo é a troca do secretário responsável. Que o próximo prefeito, seja quem for, deverá enfrentar os problemas de frente.
EMERSON: solicitou seu tempo e cedeu ao vereador Leandro. Leandro falou das medidas que o governo vem tomando em prol da comunidade. Em aparte, Diego reforçou as cobranças que recebe da comunidade das localidades.
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MANUTENÇÃO COM URGÊNCIA DA PONTE NO CORREDOR NA LOCALIDADE CANGUÇU VELHO QUE LIGA PASSO DO QUILOMBO.
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Aprovado por Unanimidade
MADRID: relatou más condições nas estradas das localidades dos requerimentos. Em aparte, Diego disse que espera que o patrolamento na Solidez se estenda para além do Renato Wachholz e vá até a Costa do Arroio Grande. Leandro, em aparte, disse que certos trechos nas localidades estão intransitáveis. Marcelo, em aparte também relatou cobranças da comunidade para reparos e informou que há previsão para manutenção nas estradas da Solidez a partir de amanhã. Madrid continuou dizendo que mesmo com a previsão da manutenção é importante formalizar as cobranças. Emerson, em aparte falou sobre a quantidade de ofícios que encaminhou ao executivo.
LEANDRO: disse que sabe dizer onde estão as estradas com situação mais precária, pois percorre frequentemente o interior do município. Que a população está elogiando a qualidade do serviço de manutenção de estrada prestado onde está sendo realizado.
JARDEL: citou relatos recebidos de más condições de trabalho enfrentadas por servidores, em especial na oficina da prefeitura. Falou sobre as más condições nas estradas e que há um abandono em relação às vias rurais e pontes. Que a solução encontrada pelo executivo é a troca do secretário responsável. Que o próximo prefeito, seja quem for, deverá enfrentar os problemas de frente.
EMERSON: solicitou seu tempo e cedeu ao vereador Leandro. Leandro falou das medidas que o governo vem tomando em prol da comunidade. Em aparte, Diego reforçou as cobranças que recebe da comunidade das localidades.
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SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NO CORREDOR DO VIVEIRO CALÊNDOLA, LOCALIZADO NA COXILHA DOS AMARAL 1° DISTRITO, ATÉ A SAÍDA NA ESTRADA DO IBRA NO PASSO DO VALADÃO 1° DISTRITO. PEDIDO DOS MORADORES DA REGIÃO.
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Aprovado por Unanimidade
XICO: falou sobre as dificuldades na administração pública. Lembrou do secretário Zé Fernando, que fez um belo trabalho no município. Lembrou que o que está sendo discutido são as reivindicações da população local. Em aparte, Ildo relatou más condições nos corredores. Xico ressaltou que os mais afetados são os moradores dos corredores menores. Silvio, em aparte, disse que já fez pedido de manutenção na localidade e é importante o reforço da solicitação. Marcelo, em aparte, disse que a comunidade cobra todos vereadores de forma similar.
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SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NO CORREDOR QUE LIGA A LAGOA DO JUNCO COM A COXILHA DOS CUNHAS 1° DISTRITO. PEDIDO DOS MORADORES DA REGIÃO, EM ESPECIAL DO SR. SANTO EDUARDO ZASTROFF.
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Aprovado por Unanimidade
XICO: falou sobre as dificuldades na administração pública. Lembrou do secretário Zé Fernando, que fez um belo trabalho no município. Lembrou que o que está sendo discutido são as reivindicações da população local. Em aparte, Ildo relatou más condições nos corredores. Xico ressaltou que os mais afetados são os moradores dos corredores menores. Silvio, em aparte, disse que já fez pedido de manutenção na localidade e é importante o reforço da solicitação. Marcelo, em aparte, disse que a comunidade cobra todos vereadores de forma similar.
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SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E MELHORIAS NA ESTRADA DO IBRA.
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Aprovado por Unanimidade
JARDEL: falou sobre as características e problemas históricos na Estrada do Ibra, principalmente em relação as pedras na via. Em aparte, Ildo concordou que a estrada tem trechos que precisam ser recuperados, entretanto alguns trechos onde foi realizado a manutenção estão em boas condições. Carlos Eduardo, em aparte, falou sobre precariedade de trechos nas estradas do Ibra e Arvorito. Jardel continuou dizendo que concorda que alguns lugares precisam de um atenção maior e citou como exemplo o tratamento de solo que é feito em alguns lugares como meio de prevenção e reparo das condições das estradas. Emerson, em aparte falou da sua discordância na retirada das máquinas que fazem a manutenção.
MADRID: pediu atenção no corredor do Alto da Tuna. Em aparte, Arion falou sobre a retirada de maquinários nos distritos do município citando, em especial, caso no quinto distrito.
MARCELO: disse que o assunto de manutenção de estradas é recorrente desde o governo passado. Lamentou atraso em manutenção de pontes. Relatou cobranças de diversas localidades que recebeu por manutenções em vias que não são realizadas em sua totalidade. Falou que foi feito um bom trabalho na estrada do Ibra, porém devido a enxurrada as condições se deterioraram.
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Moção nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti, Marcelo Romig Maron
Autor: Luciano Bertinetti, Marcelo Romig Maron
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA COMUNIDADE CORAÇÃO DIVINO.
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Matéria lida
Baixa CCJ.
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