Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
|
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/2023). - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 156
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZAR A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 25.786,78 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM Nº 009/2023). - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Iasmin Roloff Rutz, Jardel Souza de Oliveira, Ubiratan Cardoso Rodrigues
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
|
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA COM INCLUSÃO DO ART. 168A, INC. I E II E PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATA SOBRE O TRANSPORTE ESPECÍFICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Moção nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti, Marcelo Romig Maron
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE LOUVOR PARA COMUNIDADE CORAÇÃO DIVINO. - - |
Aprovado por Unanimidade Marcelo Maron: disse que é importante homenagear as entidades que trabalham com esporte no município. Luciano disse que é bonito ver o envolvimento da comunidade nesses jogos. |
| 5 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Iasmin Roloff Rutz, Ildo Venzke, Jardel Souza de Oliveira, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti, Marcelo Romig Maron, Oraci de Souza Teixeira, Silvio Venzke Neutzling, Ubiratan Cardoso Rodrigues
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
|
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Matéria lida Baixa para Comissão Especial. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 172
Turno: -
Texto original
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.825 DE 11 DE JANEIRO DE 2013 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.603/2005, COMPILA, CONSOLIDA E REVOGA LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Matéria lida Baixa para Comissão Especial. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
|
“CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/2023). - - |
Aprovado por Unanimidade Incluída para votação durante a sessão. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU O PROGRAMA COMUNITÁRIO “CALÇADA INCLUSIVA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Matéria lida Baixa para CCJ. |
| 9 |
Pedido de Informação nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 178
Turno: -
Texto original
|
REQUER-SE INFORMAÇÕES DO SENHOR PREFEITO ACERCA CONVÊNIO DA PREFEITURA COM A COOESC - COOPERATIVA DOS ESTUDANTES DE CANGUÇU. - - |
Aprovado por Unanimidade César Madrid: disse que a Cooesc não trouxe os documentos solicitados na Audiência Pública. Que foi atrás dos documentos junto às empresas e que foi respondido que existe dívida entre 2008 a 2013 no valor de aproximadamente 416.000,00 mil reais, atualizada até 2018. Que a empresa já teve ônibus e prédios próprios, mas que se perdeu em dívidas. Disse que não são feitas 12 viagens por dia. Que no dia de hoje foram apenas 7 ônibus. Que somente no dia sobrou R$ 500,00. |
| 10 |
Pedido de Informação nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
|
SOBRE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado por Unanimidade César Madrid: comentou que onde se terceiriza o serviço, não há necessidade de contratação por concurso público. Citou o exemplo da exigência de carteira de motorista para os agentes comunitários de saúde para dirigir os veículos, de modo que diminui a necessidade de motoristas. Jardel Oliveira: disse que o assunto preocupa a todos. Que ano passado foi feita a licitação e que muitas pessoas inclusive compraram cursos preparatórios e que a Prefeitura revogou a licitação. Oraci Teixeira: comentou sobre os desvios de função que ocorre dentro da máquina pública, o que pode ocasionar problemas para o município. Leandro Ehlert: falou que no setor privado não existe desvio de função. Ressaltou que há servidores públicos bons e há também aqueles que não trabalham corretamente. |
| 11 |
Pedido de Informação nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Protocolo: 181
Turno: -
Texto original
|
SOBRE O CORPO DE BOMBEIROS. - - |
Aprovado por Unanimidade Jardel Oliveira: ressaltou que Canguçu é o único município do Rio Grande do Sul com cerca de 50 mil habitantes sem um Corpo de Bombeiros. Disse que houve novo incêndio no quarto distrito. Mostrou áudio da população com reclamações. Diego Wolter: disse que ainda essa semana será aberta licitação para dar prosseguimento. Disse que uma creche foi terminada e que há outras sendo edificadas. Falou sobre as exigências feitas às empresas para recebimento de dinheiro público. Oraci Teixeira: parabenizou o vereador Diego pelas suas colocações, destacando as dificuldades do processo licitatório. Comentou que o vereador Silvio se retirou da sessão porque tem que ir à capital para cobrar providências em relação ao Corpo de Bombeiros. Disse que foi em Bagé e foi até Aceguá e verificou a enorme seca do local. César Madrid: disse que mesmo com a Lei de Licitações há formas de burlar. Aparte do vereador Diego esclarecendo que as modificações legais, em sua opinião, engessaram ainda mais a realização de obras públicas. Marcelo Maron: falou que as leis são criadas para cuidar do dinheiro público, mas que a comunidade almeja ao resultado final. Disse que a situação é mais complexa quando há abandono da obra pelas empresas. Aparte do vereador Leandro, o qual citou a questão da pavimentação do Posto Branco. |
| 12 |
Pedido de Informação nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
|
SOBRE A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA CRISTO REI. - - |
Aprovado por Unanimidade Iasmin Roloff: disse que no ano passado uma máquina foi iniciar o trabalho e que deixou alguns materiais ali, mas que no final do ano passado foram no local e recolheram os objetos deixados. Aparte do vereador Jardel, que ressaltou a quantidade de obras paradas. Aparte do vereador Diego, ressaltou as importância da execução da obra para a educação. Marcelo Maron: sugeriu que se busque emendas parlamentares para cobertura da quadra. |
| 13 |
Requerimento nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
|
ENCASCALHAMENTO PATROLAMENTO COM URGÊNCIA RUA CONDE DE PORTO ALEGRE PRÓXIMO CAMPO AMÉRICA (FOTOS EM ANEXO). - - |
Aprovado por Unanimidade César Madrid: disse que os moradores reclamaram que não há como ter acesso à rua. Aparte do vereador Marcelo, que comentou que também recebeu reclamações nesse sentido. Aparte do vereador Carlos Eduardo, o qual ressaltou a necessidade de atenção às ruas sem pavimentação. |
| 14 |
Requerimento nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
|
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA DIRETOR GERAL DAER-RS, PARA SOLICITAR DE PINTURA E SINALIZAÇÃO NO TREVO (MERCADO ATACADÃO DO POVÃO) DA ERS 265 QUE DÁ ACESSO À CIDADE DE CANGUÇU. - - |
Aprovado por Unanimidade César Madrid: ressaltou as competências do DAER para atender às solicitações. |
| 15 |
Requerimento nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
|
ENCASCALHAMENTO PATROLAMENTO COM URGÊNCIA NA ESTRADA PRINCIPAL E CORREDORES NA LOCALIDADE ALTO DA TUNA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Requerimento nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
|
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA ECOSUL, PARA SOLICITAR SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E PINTURA NO TREVO NA LOCALIDADE DA LACERDA QUE VAI PARA PIRATINI E NO TREVO DA SUBESTAÇÃO NA BR 392. - - |
Aprovado por Unanimidade César Madrid: falou que a Ecosul não faz as obras necessárias. |
| 17 |
Requerimento nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO O PATROLAMENTO NAS RUAS EM TORNO DO PRESÍDIO E ARREDORES. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Requerimento nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DO SÃO JOÃO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Requerimento nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS NUNES, SANTO ANTÔNIO - 3° DISTRITO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Requerimento nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 171
Turno: -
Texto original
|
CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CRISTIAN RODRIGUES DA CRUZ E DE COMISSÃO ORGANIZADORA DE PROCESSO SELETIVO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Requerimento nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
|
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Requerimento nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
|
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO RINCÃO DOS ROSSALES ENTRANDO AO LADO DO COMÉRCIO DE CARLINHOS LAGES. - - |
Aprovado por Unanimidade César Madrid: ressaltou as reclamações feitas pela população. |
| 24 |
Requerimento nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Protocolo: 182
Turno: -
Texto original
|
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOS ACESSÍVEIS E DE INCLUSÃO EM TODAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Requerimento nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PARA LAZER NA ESCOLA IRMÃ FIRMINA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Moção nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
|
ENCAMINHO MOÇÃO DE PESAR PARA FAMILIARES DO INESQUECÍVEL LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MANIFESTANDO-LHES AS NOSSAS CONDOLÊNCIAS PELA IRREPARÁVEL PERDA E HIPOTECANDO-LHES A NOSSA SOLIDARIEDADE NESTES MOMENTOS DE TRISTEZA E DOR. - - |
Matéria lida |