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PLO 139/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADO O PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC -, O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE - PEC DO PROGRAMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO PARCIAL
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 824/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 10:48:25
Autor:
Rudinei Borges
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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PLO 140/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO OU VEICULAÇÃO DE CONTEÚDO QUE CARACTERIZE A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE OU A ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 827/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 10:50:23
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 141/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.841,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 094/2025)
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 832/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 10:57:54
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 142/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.893,94 E SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 31.397,68, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 093/2025)
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 833/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 10:58:56
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 143/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM LEITO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, RS”
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 834/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 11:02:24
Autor:
Jardel Souza de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 144/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI OS TITULADOS TRADICIONALISTAS (PEÕES E PRENDAS) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL CANGUÇUENSE
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 844/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 10:00:57
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 145/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO SERVICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAMAS DE CARIDADE – CNPJ: 88.860.663/0001-27 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 095/2025)
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 852/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 11:35:47
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 146/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 097/2025)
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 862/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 9:55:59
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 147/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANGUÇU – RS, COMO PARTE INTEGRANTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 869/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 13:56:42
Autor:
Mauro Renã dos Reis Silveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 148/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 100.920,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 098/2025)
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 871/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 9:12:53
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 149/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU NOS TERMOS DA RENAME
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 872/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 9:17:07
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 150/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA DOS LANCEIROS NEGROS E DA POPULAÇÃO NEGRA NO RIO GRANDE DO SUL NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, COM AÇÕES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS E EDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 874/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 11:16:05
Autor:
Maica Tainara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 151/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 875/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 11:17:10
Autor:
Maica Tainara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLO 152/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 099/2025)
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 877/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 13:25:12
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 153/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “REVOGA A LEI Nº 577/72 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A REVERSÃO PARCIAL DA DOAÇÃO DE IMÓVEL FEITO À AJURIS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 101/2025)
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 878/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 13:40:23
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 154/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 65.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 103/2025)
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 881/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 10:48:57
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 155/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 120.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 104/2025)
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 882/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 10:50:43
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 156/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 887/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 9:45:42
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição com Veto Parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 157/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA”, NO DIA 20 DE MAIO.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 916/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 10:37:55
Autor:
Ritiéli Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 158/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 8.420,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 105/2025)
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 917/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 9:45:49
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 159/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CRIA 01(UM) CARGO DE ARQUIVISTA E REDUZ 01(UM) CARGO DE ODONTÓLOGO, RESPECTIVA VAGA E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 106/2025)
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 923/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 8:33:28
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 160/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 26.809,64, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 107/2025)
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 929/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 10:55:26
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 161/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU A “SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA”.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 942/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 10:31:17
Autor:
Ritiéli Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 162/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS TÍTULOS III , INCLUI O ART. 11-B E PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA A REDAÇÃO DOS § 1º E 2º E DO INC. III DO ART 12º DA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO EM AÇÃO SOCIAL CLAUDESTINO COELHO DE LIMA - TININHO LIMA
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 945/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 10:30:32
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 163/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 10.500,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 109/2025)
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 953/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:29:17
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 164/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 52.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 110/2025)
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 954/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:30:44
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 165/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 64.992,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 111/2025)
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 955/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:33:36
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 166/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 33.400,62, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 112/2025)
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 959/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 16:13:59
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 167/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CRIA 01(UMA) VAGA NO CARGO DE PSICOPEDAGOGO E DE 01(UMA)VAGA NO CARGO DE BORRACHEIRO E AUMENTA VAGAS NOS SEGUINTES CARGOS: OFICIAL ADMINISTRATIVO, CONTADOR, INSTRUTOR DE ESPORTES, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA E FARMACÊUTICO E REDUZ 01(UMA) VAGA NO CARGO DE ECONOMISTA DOMÉSTICA E DE 27 (VINTE E SETE)VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO EM SUPORTE PEDAGÓGICO, RESPECTIVAS VAGAS E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 113/2025)
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 961/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 10:48:18
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 168/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.698, DE 02 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 963/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 10:59:15
Autor:
Adilson Schuch
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 169/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 114/2025)
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 969/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 16:02:23
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 170/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$100.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 115/2025).
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 971/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 9:58:57
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 171/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E” DO INCISO II DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.798 DE 23/04/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 117/2025)
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 993/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 11:37:17
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 172/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 116/2025)
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 994/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 13:09:29
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 173/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 296.862,88 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 118/2025)
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1001/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 13:45:19
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 174/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 198.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 119/2025)
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1002/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 11:06:09
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 175/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.702, DE 16 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO DE CANGUÇU/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1010/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 13:17:06
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 176/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, QUE CRIOU O PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC, O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC DO PROGRAMA.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1011/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 13:19:46
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 177/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 990.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 122/2025)
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 1027/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 11:39:36
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 178/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS INCLUSIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 120/2025)
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 1028/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 11:40:28
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 179/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 121/2025).
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1044/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 9:05:46
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 180/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 445.500,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 123/2025)
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 1059/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 11:03:45
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 181/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 495.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 124/2025)
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 1060/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 11:04:55
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 182/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA2022-2025, A LDO2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 396.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 125/2025)
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 1062/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 11:16:47
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 183/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROJETO DE LEI PECUÁRIA FORTE NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 1081/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 11:40:04
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 184/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "NORMATIZA E ASSEGURA O DIREITO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 1082/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 11:40:33
Autor:
Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 185/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E TRÂNSITO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 126/2025)
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 1083/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 11:42:18
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 186/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA OS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL DE CANGUÇU/RS ORGANIZADOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 127/2025)
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 1084/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 13:38:39
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 187/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA, TECNOLOGICA, CULTURAL, ESPORTIVA, E RECREATIVA DE CANGUÇU E ARREDORES –AATCERCA–CNPJ: 12.018.508/0001-04.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 1101/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 8:52:27
Autor:
Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 188/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 68.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 130/2025)
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1113/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 10:07:46
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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