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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE ODILON DE ALMEIDA MESKÓ A RUA A, DO LOTEAMENTO RESERVA DO SOL, NO PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO FLORÊNCIO DUARTE, NO BAIRRO VILA IZABEL.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 253/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 9:06:22
Autor:
Ubiratan Cardoso Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE DIESEL PARA OS CAMINHÕES DO EXÉRCITO QUE ESTÃO REALIZANDO ENTREGA DE ÁGUA POTÁVEL NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 259/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 10:16:15
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 285.100,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 020/2023).
Apresentação: 14 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Maio de 2023
Protocolo: 264/2023, Data Protocolo:
14/03/2023 -
Horário: 14:18:11
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.689 2012 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS” (MENSAGEM EXECUTIVA 022/2023).
Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 274/2023, Data Protocolo:
15/03/2023 -
Horário: 9:00:28
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº4.914/2019 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 023/2023).
Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 275/2023, Data Protocolo:
15/03/2023 -
Horário: 9:02:35
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.940, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 277/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 10:48:53
Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI QUE TORNA A BANDA MARCIAL DO COLÉGIO NOSSA SENHORA APARECIDA, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 282/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 9:18:46
Autor:
Arion Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “MODIFICA A LEI Nº 2.760/2006 E LEI Nº 3.508/2010 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/2023).
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 283/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 9:24:41
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DE FORMA TEMPORÁRIA O ARTIGO 5º DA LEI 2.760/2006, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONTROLE INTERNO (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 027/2023).
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 284/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 9:43:36
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4.686/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 017/2023).
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 287/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 13:53:35
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 238.750,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 029/2023).
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 304/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 8:48:46
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI O PROJETO “UMA VIDA, UMA ÁRVORE”, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, PREFERENCIALMENTE NATIVAS DA REGIÃO, A CADA NASCIMENTO DE UMA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 025/2023).
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 305/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 9:01:01
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 96.656,60 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 024/2023).
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 306/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 9:06:47
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 51.290,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 030/2023).
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 307/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 9:12:14
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 108.425,64 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 028/2023).
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 308/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 9:16:48
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CORRIGE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ESTIPULADO PELA LEI Nº 4.662 DE 20 DE JUNHO DE 2018.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 309/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 10:00:50
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$100.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 033/2023).
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 313/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 10:03:58
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CONCEDE SUBSÍDIO DE 100% AOS PRODUTORES PARTICIPANTES DO PROGRAMA MUNICIPAL TROCA-TROCA DE SEMENTES CRIOULAS SAFRA 2022/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 032/2023).
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 316/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 10:28:38
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 76.614,83 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 035/2023).
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 326/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 15:46:10
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DENOMINADA DE VILLY BEHLING, A NOVA UNIDADE DE SAÚDE DA FLORIDA - 2º DISTRITO.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 327/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 8:40:07
Autor:
Arion Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 18.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 036/2023).
Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 328/2023, Data Protocolo:
30/03/2023 -
Horário: 8:19:14
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA SEGURA.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 341/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 8:02:35
Autor:
Iasmin Roloff Rutz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PERMANENTES E EFETIVOS EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 343/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 10:46:13
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, O SISTEMA DE PLANTÃO VETERINÁRIO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 348/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 10:52:08
Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A NOVA CRECHE DA VILA ISABEL DE "MARIA GEISA DUARTE GOULARTE.”
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 352/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 8:29:13
Autor:
Ubiratan Cardoso Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Texto Original
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSPORTE PARA OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 354/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 8:52:23
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 38/2023).
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 357/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 13:31:51
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANGUÇU.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 360/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 10:27:51
Autor:
Iasmin Roloff Rutz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 64.236,90 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 039/2023).
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 374/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 9:05:03
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 041/2023)” - VETO PARCIAL.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 377/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 11:26:37
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.541/2011 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 034/2023).
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 378/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 13:39:20
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada a pedido de líder
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: Retirada pelo Líder Diego Volter.
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1
Texto Original
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PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM LÚPUS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 388/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 10:28:12
Autor:
Luciano Bertinetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROJETO DE TURNO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU “EDUCAÇÃO DO CAMPO DE CANGUÇU – EDUCCAN”.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 391/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 10:25:57
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº5.415/23 QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.”
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 395/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 14:26:49
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.086.708,87 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/2023).
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 396/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 8:44:36
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 7.144,74 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/2023).
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Protocolo: 400/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 14:07:06
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.699/2018 QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS AÇOUGUES, CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURAE/OU TRANSFORMADAS NO MUNICÍPIOCANGUÇU/RS.” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/2023).
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Protocolo: 401/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 14:11:24
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - REFAZ/CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 47/2023).
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 416/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 10:36:24
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CANGUÇU, DE ACORDO COM AS DEMANDAS APROVADAS NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DIRETRIZES ELABORADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA E DESPORTO (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2023).
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 419/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 8:07:04
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 118.151,13 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 048/2023).
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 431/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 10:06:26
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 194.627,96 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 49/2023).
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 432/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 10:42:49
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DO FAXINAL- 3º DISTRITO DE MÁRIO HELWIG.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 443/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 8:06:43
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISCIPLINA O PROJETO DE REDE PLUVIAL PREVISTO NOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.569/2017 QUE CRIA REGRAMENTO PARA O SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO PLUVIAL E DOMÉSTICO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES INDIVIDUAIS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 52/2023)”
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 459/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 15:31:15
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI QUE TORNA O FESTCAP: FESTIVAL ESTUDANTIL DA CULTURA ALEMÃ E POMERANA, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 466/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 14:40:56
Autor:
Arion Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 65.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 051/2023).
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 467/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 15:16:58
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 65.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 053/2023)
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Protocolo: 469/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 14:50:02
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E REENQUADRAMENTO DOS SEUS ATUAIS OCUPANTES NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 471/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 11:08:58
Autor:
Oraci de Souza Teixeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS TEMÁTICAS EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 487/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 11:00:06
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E DE CARÁTER EMERGENCIAL, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 054/2023).
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 490/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 15:03:56
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AMBULÂNCIA E PESSOAL PARA ATENDIMENTO EM EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO E ESTABELECE TAXA DE SERVIÇO
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 495/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 11:00:20
Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2023
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Texto Original
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