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PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 4.803/2019 DE 03.05.2019 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANGUÇU/RS – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 050/2023).
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 504/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 9:43:02
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA AS MATERNIDADES E OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU A PERMITIREM A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DO TRABALHO DE PARTO, DO PARTO E DO PÓS-PARTO.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 512/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 9:49:26
Autor:
Iasmin Roloff Rutz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI QUE INCLUI, NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A OBRIGATORIEDADE DA ABORDAGEM DE CONTEÚDOS QUE PROMOVAM O COMBATE AO RACISMO.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 517/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 8:29:59
Autor:
Arion Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VIII E INCLUI OS ARTIGOS 27-A, 28-A E O 29-A, NA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 518/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 8:32:24
Autor:
Arion Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E ESTABELECE O PROJETO EQUIPE MÉDICA E AMBULÂNCIA EM EVENTOS COMO VELOTERRA, RALY, RODEIOS, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 519/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 8:47:35
Autor:
Luciano Bertinetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2023
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1
Texto Original
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PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 11.175,82 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 056/2023).
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 530/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 10:23:10
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VIII - DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO, MÉRITO EM SAÚDE E MÉRITO IMPRENSA E INCLUI O ART. 27-B, O ART. 28-B E O ART. 29-B, NA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU HERMES RIBEIRO DE SOUZA FILHO.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 538/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 9:12:55
Autor:
Arion Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 11.493.919,20 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/2023)
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 540/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 10:47:23
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 191.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/2023).
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 546/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 9:20:53
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANGUÇU/RS PARA A LEGISLATURA DE 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 561/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 10:16:06
Autor:
Arion Braga
Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Diego Romão Helvig Wolter
Emerson Henzel Machado
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Luciano Bertinetti
Marcelo Romig Maron
Paulo Bauer
Silvio Venzke Neutzling
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CANGUÇU/RS PARA A LEGISLATURA DE 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 562/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 10:21:34
Autor:
Arion Braga
Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Diego Romão Helvig Wolter
Emerson Henzel Machado
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Luciano Bertinetti
Marcelo Romig Maron
Paulo Bauer
Silvio Venzke Neutzling
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU PARA A LEGISLATURA DE 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 563/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 10:28:16
Autor:
Arion Braga
Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Diego Romão Helvig Wolter
Emerson Henzel Machado
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Luciano Bertinetti
Marcelo Romig Maron
Paulo Bauer
Silvio Venzke Neutzling
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.354, DE VINTE SEIS DE AGOSTO DE 2022".
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 564/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 10:31:21
Autor:
Arion Braga
Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Diego Romão Helvig Wolter
Emerson Henzel Machado
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Jardel Souza de Oliveira
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Luciano Bertinetti
Marcelo Romig Maron
Oraci de Souza Teixeira
Paulo Bauer
Silvio Venzke Neutzling
Ubiratan Cardoso Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUSÃO DE INCISO V NO ARTIGO 1° DA LEI DE N° 5.160, DE 19/08/2021.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 576/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 8:24:07
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 5.268,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 062/2023)
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 594/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 10:51:31
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS PARA O FORNECIMENTO GRATUITO DE ARMAÇÕES.
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Protocolo: 597/2023, Data Protocolo:
20/07/2023 -
Horário: 14:22:34
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.832/98 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERMO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU A UNIÃO FEDERAL” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 61/2023).
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Protocolo: 599/2023, Data Protocolo:
26/07/2023 -
Horário: 8:19:25
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 13, DA LEI Nº 5.434, DE 17 DE MARÇO DE 2023, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4.686/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 623/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 9:21:32
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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PLO 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 063/2023).
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 626/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 13:09:20
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO “AMILTON VALENTE DA SILVEIRA” ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 629/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 19:36:19
Autor:
Luciano Bertinetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A "SEMANA DO CAMPO LIMPO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 636/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 15:33:26
Autor:
Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 104/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A TRIAGEM PRECOCE DE DIAGNÓSTICO PARA O TEA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 637/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 9:36:36
Autor:
Luciano Bertinetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 105/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.684-11 QUE ESTABELECE NORMAS E TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - VETO TOTAL.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 640/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 15:28:12
Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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PLO 106/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE “PEDRO RICARDO DA SILVA BOEMEKE”.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 639/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 15:26:42
Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 107/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 645/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 10:13:27
Autor:
Luciano Bertinetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 108/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI QUE VISA ASSEGURAR ÀS MULHERES DE BAIXA RENDA E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A PRIORIDADE EM PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 653/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 13:44:05
Autor:
Arion Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 109/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 34.867,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 065/2023).
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 664/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 11:13:09
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 110/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 064/2023).
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 671/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 10:54:12
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 111/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 70.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 066/2023).
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 674/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 10:30:35
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 112/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 36.675,57 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 067/2023).
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 675/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 10:37:19
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 113/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 068/2023).
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 676/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 10:41:05
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 114/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 069/2023).
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 677/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 10:44:00
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 115/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU A CEDER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 71/2023).
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 716/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 13:15:03
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 116/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 072/2023).
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 718/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 10:29:08
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 117/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA EQUOTERAPIA EM CANGUÇU.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 724/2023, Data Protocolo:
05/09/2023 -
Horário: 15:56:25
Autor:
Luciano Bertinetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 118/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 075/2023).
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 727/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 8:14:38
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 119/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 9.100,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2023).
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 729/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 9:12:06
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 120/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 074/2023).
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 730/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 9:15:57
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 121/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 070/2023).
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: CP - COMISSÃO PROCESSANTE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 122/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14434/2022, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 076/2023).
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 733/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 10:59:36
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 123/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI PORCENTAGEM NA LEI QUE INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE PARTE DO ORÇAMENTO ANUAL MUNICIPAL PARA AUXÍLIO AO TEA.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 734/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 15:00:26
Autor:
Luciano Bertinetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 124/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 4.335/2015 DE 25.11.2015 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES, EM SITUAÇÃO CONSOLIDADA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 745/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 8:54:10
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 125/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 077/2023).
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 758/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 11:11:04
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 126/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, 14 SERVENTES 40H PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 078/2023).
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 768/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 11:06:55
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 127/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSISTENCIAL- SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE CANGUÇU – SIMCA.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 775/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 8:17:32
Autor:
Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 128/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE "VEREADOR DALTRO TAVARES".
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 789/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 10:36:12
Autor:
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 129/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO POSTO DE RECOLHIMENTO PARA EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS VAZIAS COM POSTERIOR ENCAMINHAMENTO CENTRAL DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS DO CAPÃO DO LEÃO – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 792/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 13:36:59
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 130/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – COGEMI - PBF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 079/2023).
Apresentação: 13 de Outubro de 2023
Protocolo: 796/2023, Data Protocolo:
13/10/2023 -
Horário: 10:38:43
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 131/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA AS CONDIÇÕES E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PRECEDIDA DE PROCESSO SELETIVO, PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE OFICIAL DE RECURSOS HUMANOS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 803/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 11:07:24
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 132/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS A CELEBRAR ACORDOS E PARCERIAS EM PROL DA QUALIDADE DO ENSINO”.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 816/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 9:42:13
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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