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PLO 133/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 294.430,85 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 081/2023).
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 819/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 10:28:39
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 134/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 083/2023).
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 820/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 10:34:39
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 135/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 080/2023).
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 821/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 10:54:12
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 136/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 170,03 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 082/2023).
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 824/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:08:40
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 137/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.432,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 084/2023).
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 834/2023, Data Protocolo:
26/10/2023 -
Horário: 10:04:31
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 138/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 85/2023).
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 842/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 15:37:30
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 139/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU COM O NOME DE MULHERES.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 850/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 8:45:59
Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 140/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU A FIRMAR PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 087/2023).
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 851/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 9:15:00
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 141/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 88/2023).
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 869/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 10:28:21
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 142/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INCLUI ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE VICE PREFEITO MUNICIPAL” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 086/2023).
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 871/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 14:19:28
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 143/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: GARANTE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ESTUDANTES QUE POSSUAM RESTRIÇÕES ALIMENTARES OU QUE NECESSITEM ALGUMA SUPLEMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 872/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 15:26:54
Autor:
Iasmin Roloff Rutz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 144/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 5.381/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 089/2023) - VETO PARCIAL.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 896/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 10:52:53
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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PLO 145/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI 5.434/2023 DE 03.05.2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 090/2023).
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 909/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 9:04:30
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 146/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DE DESEMPENHO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NA DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, NAS UNIDADES DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 911/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 10:49:19
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 147/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VI – DA COMENDA MÉRITO CULTURAL CAA-GUASSU, E INCLUI OS ART. 21-A, ART. 22-A E ART. 23-A, NA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MARTINHO LUTERO.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 944/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 10:46:15
Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 148/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 10.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 091/2023).
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 946/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 13:22:46
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 149/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 092/2023) - VETO PARCIAL.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 947/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 14:34:18
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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PLO 150/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.125,72 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 093/2023).
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 948/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 14:46:11
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 151/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FIXA LIMITE PARA O DUODÉCIMO” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 094/2023).
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 960/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 8:15:08
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 152/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 095/2023) - VETO TOTAL.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 961/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 8:31:22
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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PLO 153/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 096/2023).
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 981/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 8:08:34
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 154/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 098/2023).
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 982/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 8:16:29
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 155/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA O ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL N° 3689/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 099/2023).
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 987/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 10:24:13
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 156/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE DA DENGUE, PREVISTO NO IV - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE - SSS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.605/2005”(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 100/2023) - VETO PARCIAL.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 989/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 11:02:15
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 157/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 101/2023).
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 158/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 103/2023).
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 159/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° E AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 19º DA LEI 4.467/2016 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CANGUÇU/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 097/2023).
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 160/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 104/2023).
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 161/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 105/2023).
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1025/2023, Data Protocolo:
18/12/2023 -
Horário: 11:12:51
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 162/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 102/2023).
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1054/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 12:08:22
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 163/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS EFETIVOS E CELETISTAS NO ANO DE 2023 UMA 13ª PARCELA DO TICKET ALIMENTAÇÃO E REVOGA O ARTIGO 3o DA LEI MUNICIPAL Nº 5.239/2022”.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1072/2023, Data Protocolo:
20/12/2023 -
Horário: 8:41:20
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 335 DA LEI MUNICIPAL Nº34 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 298/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 17:05:01
Autor:
Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Emerson Henzel Machado
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Marcelo Romig Maron
Oraci de Souza Teixeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 342, INCLUI NO ART. 343 OS INCISOS V, VI, VII E VIII E ALTERA O § 1º DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Protocolo: 301/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 11:38:53
Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Emerson Henzel Machado
Ildo Venzke
Jardel Souza de Oliveira
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: INCLUI O ART. 96 - A NO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 437/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 14:48:43
Autor:
Augusto Moreira Pinz
Diego Romão Helvig Wolter
Emerson Henzel Machado
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Jardel Souza de Oliveira
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Luciano Bertinetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: APLICA PENALIDADE NOS TERMOS DO CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 532/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 8:48:32
Autor:
CETIC - Comissão de Ética
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PR 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CANGUÇU NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Protocolo: 545/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 9:00:44
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PR 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: DENOMINA A TRIBUNA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU DE: "TRIBUNA DE IMPRENSA HERMES RIBEIRO SOUZA FILHO".
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 793/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 8:09:45
Autor:
Luciano Bertinetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU”.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1009/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 16:53:23
Autor:
Marcelo Romig Maron
Arion Braga
Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Iasmin Roloff Rutz
Ildo Venzke
Jardel Souza de Oliveira
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Luciano Bertinetti
Oraci de Souza Teixeira
Paulo Bauer
Silvio Venzke Neutzling
Ubiratan Cardoso Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA: MAICON FELIPE CORTEZ DOS SANTOS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 155/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 13:15:57
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PLACA DE RECONHECIMENTO PARA 2º SGT RAFAEL MEDINA SOUZA, SGT MARCO AURÉLIO DE LIMA VIEIRA, SGT MAICON FELIPE CORTEZ DOS SANTOS E SGT CLAUDEMIR CAVALHEIRO MELO.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 215/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 11:01:50
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA CTG TROPEIROS DA AMIZADE PELOS SEUS 25 ANOS
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 340/2023, Data Protocolo:
04/04/2023 -
Horário: 15:57:12
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE COMENDA MÉRITO ESPORTIVO E DE LAZER ADÃO JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS PEREIRA PARA: MARCELO PELLEGRINOTTI.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 350/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 11:23:28
Autor:
Luciano Bertinetti
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- CAP MADRUGA.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 380/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 14:13:24
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- SD MACHADO.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 381/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 14:13:56
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA CUNHA.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 382/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 14:14:32
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- TEN MÜLLER.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 383/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 14:14:51
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- SD DIONATAN.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 384/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 14:20:22
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA: GEOVANE KLIPEL – DELEGADO DE POLÍCIA (ID: 4778871)
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 415/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 10:19:02
Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 11/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FICA CONCEDIDA COMENDA ANITA GARIBALDI PARA: IZABELA CORREA DE OLIVEIRA.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 418/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 11:03:14
Autor:
Luciano Bertinetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 12/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA JANE MARIA GUERRA DA CUNHA.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 438/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 15:39:38
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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