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PELO 1/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 77, 78, 79, 80 E 81, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 067/2025)
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 679/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 8:51:49
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 2/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: INCLUI O § 10º NO ART. 100-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 717/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 10:25:41
Autor:
Adilson Schuch
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Darci Ropke
Maica Tainara
Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 3/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O ART. 100-A DA SEÇÃO III – DAS EMENDAS AOS PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CANGUÇU, PARA ATUALIZAR OS PERCENTUAIS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 86, DE 2015, Nº 100, DE 2019, E Nº 126, DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 885/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 13:46:46
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PELO 4/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O ART. 100-A DA SEÇÃO III – DAS EMENDAS AOS PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CANGUÇU, PARA ATUALIZAR OS PERCENTUAIS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 86, DE 2015, Nº 100, DE 2019, E Nº 126, DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 960/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 10:39:25
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 5/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: "ALTERA O § 1º DO ART. 22, ART. 26 e § 1º DO ART. 42 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 986/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 9:55:55
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Emerson Henzel Machado
Marcelo Romig Maron
Mauro Renã dos Reis Silveira
Paulo Bauer
Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: EXTINGUE O CARGO DE COORDENADOR DE GESTÃO E REPRESENTAÇÃO DE BANCADA CONSTANTE DA LEI Nº 3.824
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 11:20:00
Autor:
Adilson Schuch
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE GESTÃO E REPRESENTAÇÃO DE BANCADA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.825, DE 11/01/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 276/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 13:18:21
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.325/2022 E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 795/1982 QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” - VETO PARCIAL.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 347/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 10:07:52
Autor:
Ritiéli Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INC. I E II DO ART. 4º DA LEI Nº 1.760/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 082/2025).
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 760/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 15:17:53
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (MENSAGEM EXECUTIVA N° 102/2025)
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 879/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 13:44:02
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 5.684/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025”.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 952/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 10:53:01
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI Nº 5.661 DE 19/12/2024, QUE “NORMATIZA A FORMA DE SELEÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS EM ENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.”
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 1058/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 10:59:26
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 28 DA LEI MUNICIPAL 5.609 DE 20/06/2024.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
06/01/2025 -
Horário: 10:38:28
Autor:
Mauro Renã dos Reis Silveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO DE CANGUÇU, ESTABELECE COMPETENCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CRIA O QUADRO E NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS, ESTABELECE NOMENCLATURA, ATRIBUIÇÕES, CONDIÇÕES DE TRABALHO, REQUISITOS PARA
PROVIMENTO, TABELA DE VENCIMENTOS EM ACORDO COM A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
06/01/2025 -
Horário: 13:14:32
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS INCLUSIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (ME 002/2025)
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 13:40:31
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA E INCLUI O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E INSTRUTOR DE DANÇAS, TEATRO E MÚSICA NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E, ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 24 E 25 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.532 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ME 003/2025)
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 130/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 13:43:59
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 131/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 13:46:36
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA AUXILIO MATERIAL ESCOLAR - ALUNO NOTA 10 - NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANGUÇU.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Protocolo: 136/2025, Data Protocolo:
14/01/2025 -
Horário: 14:09:52
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CRIA OS CARGOS DE MONITOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E INSTRUTOR DE DANÇAS, TEATRO E MÚSICA, RESPECTIVAS VAGAS E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/2025).
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 7:58:21
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/2025).
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 8:07:52
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E TRÂNSITO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 007/2025).
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 169/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 8:27:36
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 400.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/2025).
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 170/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 8:40:59
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E SUPRIME O ARTIGO 3º DA LEI 5.661/2024 DE 19.12.2024 QUE NORMATIZA A FORMA DE SELEÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS EM ENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/2025).
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 173/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 8:20:42
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CONCEDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E OUTRAS DOENÇAS GRAVES OU SEUS DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 14:33:15
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 010/2025).
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 193/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 11:24:15
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/2025).
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 194/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 11:25:25
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CORRIGE VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO, ESTABELECE NOVO PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.272/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/2025).
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 195/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 11:29:23
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 200/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 13:56:20
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CORRIGE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ESTIPULADO PELA LEI Nº 5.446 DE 05 DE MAIO DE 2023.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 202/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 13:57:27
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS AS LÍNGUAS E CULTURAS LOCAIS E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA MATERNA E DAS LÍNGUAS E CULTURAS LOCAIS." (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/2025).
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 224/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 14:51:20
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: NORMATIZA A FORMA E A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NAS COMISSÕES DE PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - VETO TOTAL.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 15:22:39
Autor:
Mauro Renã dos Reis Silveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 114.131,44 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 014/2025).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 235/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 8:12:28
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE 02/07/2019.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 245/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 11:22:09
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 247/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 12:54:09
Autor:
Mauro Renã dos Reis Silveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E ATENDIMENTO DOMICILIAR POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 12:55:25
Autor:
Mauro Renã dos Reis Silveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU - VETO TOTAL.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 249/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 12:56:27
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA O DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 259/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 10:57:15
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS II, IV E ART.80 E 82 DA LEI Nº 5.663/2025 DE 07.01.2025 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ESTRUTURAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA N° 015/2025)
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 260/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 11:30:05
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 016/2025)
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 263/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 9:48:53
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.612, DE 19 DE AGOSTO DE 2011, PARA INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 283/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 14:00:36
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, UM (01) MÉDICO VETERINÁRIO 30H PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, COOPERATIVISMO E RECURSOS HÍDRICOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – VISANDO A ADESÃO AO SUSAF-RS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (MENSAGEM EXECUTIVA N° 017/2025)
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 285/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 15:12:00
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEU §1º DA LEI MUNICIPAL 4.378/2016” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 018/2025)
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 286/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 10:01:21
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI PROGRAMA DE COOPERAÇÃO COMUNITÁRIA PARA RECOMPOSIÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS OU PASSEIOS PÚBLICOS AFETADOS POR PROBLEMAS NA PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 019/2025)
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 287/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 10:03:59
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.166.892,18 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 023/2025)
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 292/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 15:05:04
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE MÁRIO EDMUNDO LOREA A ATUAL RUA 4 DO LOTEAMENTO JARDINS DA PAINERA, QUE ESTÁ LOCALIZADO AO LADO DA RUA MANOEL POMPÍLIO DA FONSECA, NA VILA TRIÂNGULO, CANGUÇU/RS. - VETO TOTAL.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 308/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 11:02:01
Autor:
Jardel Souza de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE RUA SALAZAR RIBEIRO DE SOUZA A ATUAL RUA 3 DO LOTEAMENTO JARDINS DA PAINERA, QUE ESTÁ LOCALIZADO AO LADO DA RUA MANOEL POMPÍLIO DA FONSECA, NA VILA TRIÂNGULO, CANGUÇU/RS. - VETO TOTAL.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 309/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 11:04:55
Autor:
Jardel Souza de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ FRANCISCO MEIRELES – SANTO ANTÔNIO – CNPJ: 73.273.922/0001-46
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 329/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 11:25:03
Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS E O FUNDO MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 331/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 13:37:58
Autor:
Adilson Schuch
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 024/2025).
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 332/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 13:41:55
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL PPA 2022-2025 A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 17.000,00 E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 43.208,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 025/2025)
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 348/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 14:58:30
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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