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PLO 110/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, UM (01) MÉDICO VETERINÁRIO 40H PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO, NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM/SUSAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 90/2022).
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Protocolo: 451/2022, Data Protocolo:
29/07/2022 -
Horário: 10:19:24
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 111/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.575,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 54/2022).
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Protocolo: 452/2022, Data Protocolo:
29/07/2022 -
Horário: 10:23:26
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 112/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 85.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 415.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 93/2022)
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 463/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 14:55:44
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 113/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.211,79 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 92/2022)
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 464/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 15:06:02
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 114/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 91/2022)
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 465/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 15:12:56
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 115/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SOPA DE GALINHA POMERANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL CULINÁRIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 468/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 13:50:51
Autor:
Iasmin Roloff Rutz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 116/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Titulação do Patrono Municipal dos Festejos Farroupilhas do Município de Canguçu - URGÊNCIA LEGISLATIVA.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 476/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 10:18:27
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 118/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 126.500,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 94/2022)
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 509/2022, Data Protocolo:
16/08/2022 -
Horário: 15:35:46
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 120/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO “MÉDICOS PELO BRASIL” QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 97/2022).
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Protocolo: 534/2022, Data Protocolo:
25/08/2022 -
Horário: 9:51:00
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 121/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 98/2022) - URGÊNCIA LEGISLATIVA.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Protocolo: 536/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 10:45:44
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 122/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 99/2022)
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 557/2022, Data Protocolo:
01/09/2022 -
Horário: 9:51:24
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 123/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA E SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 96/2022)
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 558/2022, Data Protocolo:
01/09/2022 -
Horário: 10:00:34
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 127/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 62.908,77 E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 150.111,68 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 102/2022).
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Protocolo: 609/2022, Data Protocolo:
23/09/2022 -
Horário: 10:04:27
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 128/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 137.228,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 103/2022)
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Protocolo: 627/2022, Data Protocolo:
29/09/2022 -
Horário: 9:49:43
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 129/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 142.940,30 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 104/2022)
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Protocolo: 628/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 8:38:47
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 130/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 105/2022)
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Protocolo: 630/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 10:34:24
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 132/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.773.273,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 108/2022)
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 636/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 9:53:23
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 133/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 4.798/2019 DE 23.04.2019, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 640/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 12:54:20
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 134/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º. DA LEI Nº 5.334/2022 DE 13 DE JULHO DE 2022.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 656/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 8:43:49
Autor:
Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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PLO 135/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 23.532,63 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 109/2022).
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Protocolo: 657/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 9:44:30
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 137/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE CANGUÇU-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 116/2022).
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 696/2022, Data Protocolo:
10/11/2022 -
Horário: 10:59:27
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 138/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CRIA E EXTINGUE CARGOS, RESPECTIVAS VAGAS, ALTERA ATRIBUIÇÕES E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 110/2022).
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 698/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 8:52:01
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Qualificada
Data Votação:
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PLO 139/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 700/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 13:18:55
Autor:
Luciano Bertinetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 141/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97 E REVOGA A LEI Nº 4.047/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 115/2022).
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 751/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 8:38:30
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 142/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 119/2022).
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 770/2022, Data Protocolo:
23/11/2022 -
Horário: 9:39:54
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 143/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A TRAVESSA 1 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO COMO: " RUA VEREADOR WANDELLIN SCHMALLFUSS".
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 771/2022, Data Protocolo:
23/11/2022 -
Horário: 11:04:01
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 144/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A TRAVESSA 2 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO COMO: RUA "VANI SILVEIRA AIRES".
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 772/2022, Data Protocolo:
23/11/2022 -
Horário: 11:06:06
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 145/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.261/2015” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 120/2022).
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 773/2022, Data Protocolo:
23/11/2022 -
Horário: 11:06:46
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 146/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A TRAVESSA 3 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO COMO RUA CIRO TIMM.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 774/2022, Data Protocolo:
23/11/2022 -
Horário: 11:08:00
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 147/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A RUA TRAVESSA 4 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO COMO RUA HELGA TIMM.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 775/2022, Data Protocolo:
23/11/2022 -
Horário: 11:09:42
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 148/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 124/2022)".
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 791/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 10:35:53
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 149/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ONEROSAMENTE A PARTICULARES O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 125/2022).
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 795/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 10:35:25
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 150/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO E EXTINGUE CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E CRIA CARGOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE DA DENGUE, QUE INTEGRA O ANEXO II E III DA LEI Nº 2.605/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 113/2022) - VETO.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 799/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 11:00:44
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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PLO 151/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 121/2022).
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 800/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 11:07:25
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 153/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR – PAFE ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" (MENSAGEM EXECUTIVA N° 127/2022).
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 807/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 8:35:03
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 154/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO QUADRO INFORMATIVO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 808/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 9:53:43
Autor:
Oraci de Souza Teixeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 155/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.982/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 122/2022).
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Protocolo: 822/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 9:29:12
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 156/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 128/2022).
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 823/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 14:24:30
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 157/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI QUE VISA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DOS CAMINHONEIROS A SER REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 825/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 15:06:24
Autor:
Arion Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 158/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 129/2022).
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 838/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 13:02:25
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 159/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ONEROSAMENTE A PARTICULAR O USO DE ESPAÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 131/2022).
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Protocolo: 842/2022, Data Protocolo:
21/12/2022 -
Horário: 8:30:39
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 160/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU (MENSAGEM EXECUTIVA 130/2022)".
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Protocolo: 843/2022, Data Protocolo:
21/12/2022 -
Horário: 8:31:34
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: INCLUI O § 5º NO ARTIGO 6º E ALTERA O ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 030/2006.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 138/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 9:21:00
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: “INCLUI O ART. 160-A NO DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 034/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - 2º VOTAÇÃO.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 278/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 10:25:48
Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 11/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede Brasão do Município de Canguçu para: Comunidade Luterana Independente São Marcos Da Chácara Do Bugre”
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Protocolo: 338/2022, Data Protocolo:
24/06/2022 -
Horário: 11:30:56
Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 12/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A ÍNSIGNIA JOVEM DESTAQUE PARA: KAEL RICARDO MACHADO BORGES – KAEL EXTREME
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 364/2022, Data Protocolo:
05/07/2022 -
Horário: 15:20:56
Autor:
Augusto Moreira Pinz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 13/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Titulo de Cidadão Canguçuense para Ivomar Duarte Timm.
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Protocolo: 490/2022, Data Protocolo:
10/08/2022 -
Horário: 15:53:39
Autor:
Jardel Souza de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 17/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE COMENDA MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: SILMAR SCHELLIN (SCHELLIN REFRIGERAÇÃO).
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Protocolo: 540/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 14:28:08
Autor:
Paulo Bauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 21/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: BIOFIT ACADEMIA, POR JULGÁ-LA JUSTA E MERECEDORA DA HONRARIA.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Protocolo: 613/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 8:34:20
Autor:
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 22/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE PLACA DE RECONHECIMENTO PARA: MICHELE THEIS VOIGT, KAMILI HOLZ PEREIRA E VANESSA HOLZ, POR SEREM DESTAQUE RECENTEMENTE NA MAIOR FEIRA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA AMÉRICA LATINA (MOSTRATEC) 2022, APRESENTANDO O PROJETO “VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER DO CAMPO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES”.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 685/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 8:58:18
Autor:
Arion Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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