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PELO 1/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA COM INCLUSÃO DO ART. 168A, INC. I E II E PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATA SOBRE O TRANSPORTE ESPECÍFICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 129/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 11:35:40
Autor:
Arion Braga
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Iasmin Roloff Rutz
Jardel Souza de Oliveira
Ubiratan Cardoso Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PELO 2/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 170/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 9:47:47
Autor:
Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Diego Romão Helvig Wolter
Emerson Henzel Machado
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Iasmin Roloff Rutz
Ildo Venzke
Jardel Souza de Oliveira
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Luciano Bertinetti
Marcelo Romig Maron
Oraci de Souza Teixeira
Silvio Venzke Neutzling
Ubiratan Cardoso Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PELO 3/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: INCLUI NO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU OS INCISOS IV, V, VI E VII E ALTERA O § 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Protocolo: 302/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 11:40:49
Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Emerson Henzel Machado
Ildo Venzke
Jardel Souza de Oliveira
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PELO 4/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O § 5º DO ART. 100 E INCLUI O ART. 100-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 708/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 10:06:17
Autor:
Arion Braga
Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Emerson Henzel Machado
Iasmin Roloff Rutz
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PELO 5/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: “MODIFICA O ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA REDUZIR O NÚMERO DE VEREADORES DE QUINZE PARA TREZE.”
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 845/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 8:13:14
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.825 DE 11 DE JANEIRO DE 2013 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.603/2005, COMPILA, CONSOLIDA E REVOGA LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Protocolo: 107/2023, Data Protocolo:
11/01/2023 -
Horário: 12:54:40
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795/82 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/2023).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 137/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 14:04:36
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.825 DE 11 DE JANEIRO DE 2013 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.603/2005, COMPILA, CONSOLIDA E REVOGA LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 172/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 9:57:22
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 3.825 DE 11 DE JANEIRO DE 2013.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 338/2023, Data Protocolo:
04/04/2023 -
Horário: 8:28:31
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.239/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 448/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 11:02:54
Autor:
Luciano Bertinetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 213 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.239 DE 11 DE MARÇO DE 2003
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 488/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 11:03:37
Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PREVISTO NO IV - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE - SSS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.605/2005" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 059/2023).
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 542/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 8:36:36
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA A CARGA HORÁRIA DE INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE CANGUÇU".
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 543/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 8:43:20
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795-82 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 669/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 14:58:15
Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “INCLUI ALINEA “d” NO INCISO V, §1º, ART 7º DA LEI Nº 795/1982”.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 802/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 10:35:18
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REGOVA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5.096, DE 15/06/2021, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INC. IV DO ART. 92 DA LEI 796/1982 DE 13/05/1982 E INCLUI LETRAS "A" E "B" AO INC. VII DO ART. 2º DA LEI 3.684/2011 DE 30/12/2011.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 967/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 10:43:24
Autor:
Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "INCLUI O INCISO IX E ALÍNEA “a” NO ART. 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97, Seção IV - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO”.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 974/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 13:57:48
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 796/82, Seção III - QUE DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1001/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 10:39:27
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA” (MENSAGEM EXECUTIVA 003/2023).
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Protocolo: 105/2023, Data Protocolo:
11/01/2023 -
Horário: 9:21:44
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO E EXTINGUE CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E CRIA CARGOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE DA DENGUE, QUE INTEGRA O ANEXO II E III DA LEI Nº 2.605/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 004/2023) - VETO PARCIAL.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Protocolo: 106/2023, Data Protocolo:
11/01/2023 -
Horário: 9:25:01
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART.78 DA LEI 3689.2012, de 17.01.2012 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/2023).
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Protocolo: 109/2023, Data Protocolo:
19/01/2023 -
Horário: 12:09:02
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA LEI Nº 5.254/2022 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/2023).
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Protocolo: 112/2023, Data Protocolo:
30/01/2023 -
Horário: 11:25:17
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA LEI Nº 5.254/2022 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 002/2023).
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Protocolo: 113/2023, Data Protocolo:
30/01/2023 -
Horário: 11:32:53
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 007/2023).
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Protocolo: 114/2023, Data Protocolo:
30/01/2023 -
Horário: 11:39:12
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NO BAIRRO VILA IZABEL, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE CONVENÇÕES - CETAC, DE: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ODILON DE ALMEIDA MESKO.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 124/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 10:44:19
Autor:
Arion Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Retirado pelo autor na sessão de 06/02/2023.
Texto Original
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A RUA C, DO LOTEAMENTO DOS JORGE, DE “EDMAR SCHUBERT BORN”, SEGUNDA RUA PARALELA AO SUDOESTE DA RUA SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA, NO BAIRRO TRIÂNGULO.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 125/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 10:53:33
Autor:
Arion Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A RUA B, DO LOTEAMENTO DOS JORGE, DE “MARIA LESSA COELHO”, PRIMEIRA RUA PARALELA AO SUDOESTE DA RUA SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA, NO BAIRRO TRIÂNGULO.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 126/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 11:03:58
Autor:
Arion Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – EM TODAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS , EXTRAORDINÁRIAS E SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU E TODOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 132/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 12:35:28
Autor:
Luciano Bertinetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANALIZAR OS ESGOTOS PÚBLICOS DOS EFLUENTES QUE MARGEIAM A CIDADE DE CANGUÇU E CONSOLIDA CONSTRUÇÕES LOCALIZADAS AS SUAS MARGENS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 136/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 12:42:51
Autor:
Ubiratan Cardoso Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/2023).
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 157/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 8:54:01
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZAR A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 25.786,78 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM Nº 009/2023).
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 156/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 8:53:25
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.003,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/2023).
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 158/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 9:00:03
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS CRECHES MUNICIPAIS COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE IMAGENS EM TEMPO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS- VETO TOTAL.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 161/2023, Data Protocolo:
08/02/2023 -
Horário: 9:02:35
Autor:
Luciano Bertinetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/2023).
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 175/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 10:58:09
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU O PROGRAMA COMUNITÁRIO “CALÇADA INCLUSIVA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 179/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 11:17:09
Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 186/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 8:50:34
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 400.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 014/2023).
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 191/2023, Data Protocolo:
22/02/2023 -
Horário: 12:47:55
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI COM OBJETIVO REDUZIR O VALOR DE R$: 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E SUPLEMENTAR O VALOR DE R$: 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA REPASSE A COOESC – COOPERATIVA DOS ESTUDANTES DE CANGUÇU, CONFORME DESCRITO NO PROJETO DE LEI.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 211/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 8:14:40
Autor:
Arion Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2023
Última Ação: Devolvida ao autor por inconstitucionalidade manifesta.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 216/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 11:05:11
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.202, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 018/2023).
Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 218/2023, Data Protocolo:
01/03/2023 -
Horário: 8:30:27
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 284.776,29 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 019/2023).
Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 221/2023, Data Protocolo:
01/03/2023 -
Horário: 13:04:01
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS PARA AUTISTAS EM ESTABELECIMENTOS E RUAS DA NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 230/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 11:00:34
Autor:
Luciano Bertinetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE “JERÔNIMO FORMENTIN" - VETO TOTAL.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 238/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 9:36:10
Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA UM, QUE LIGA A RUA PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE “MARIA ALMEIDA VIEIRA”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO - VETO TOTAL.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 242/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 10:31:31
Autor:
Arion Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA DOIS, QUE LIGA A RUA PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE “ADÃO FERREIRA GOULARTE”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 243/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 10:32:55
Autor:
Arion Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA TRÊS, QUE LIGA A RUA PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE “VEREADOR FELÍCIO NILTON RODRIGUES DA SILVA”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO - VETO TOTAL.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 244/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 10:33:50
Autor:
Arion Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A PRIMEIRA RUA PARALELA À RUA GETÚLIO VARGAS, LIGADAS PELAS TRAVESSAS 1, 2 E 3, DE “VEREADOR JOSÉ BROCKMANN DE MATTOS”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO - VETO TOTAL.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 245/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 10:35:07
Autor:
Arion Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), E FIXA GRATIFICAÇÃO" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/2023).
Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 247/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 10:03:03
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, 16 MOTORISTAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 021/2023).
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 249/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 13:11:38
Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE EVALDO XAVIER PACHECO, A RUA B DO LOTEAMENTO RESERVA DO SOL, NO BAIRRO IZABEL.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 252/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 9:05:22
Autor:
Ubiratan Cardoso Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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